O governo quer atrair mais empreendedores e optou pela descida de impostos. As startups, desde que sejam mesmo startups, vão ter IRC reduzido a 12,5%.
A medida que consta do OE2024 remete os critérios para uma empresa ser startup para definição oficial da lei que foi aprovada este ano.
“Quando o disposto no n.º 2 seja aplicado a entidades qualificadas como startup, nos termos previstos na Lei n.º 21/2023, de 25 de maio, e que reúnam cumulativamente as condições previstas na alínea f) do n.º 1 do artigo 2.º daquele diploma, a taxa de IRC prevista no n.º 2 é reduzida para 12,5 %”, lê-se na proposta de lei.
