O governo da Madeira, liderado por Miguel Albuquerque, tomou hoje posse na Assembleia Legislativa, com o presidente do parlamento regional a afirmar que o resultado das eleições antecipadas convocadas pelo Presidente da República introduziu mais perturbação no sistema político.

“Este não é o momento para avaliar a bondade da decisão do senhor Presidente da República de chamar, de novo, o nosso povo a votos, mas a verdade é que o resultado não foi clarificador; antes pelo contrário, veio introduzir mais perturbação no funcionamento do nosso sistema político”, declarou José Manuel Rodrigues, do CDS-PP.

Discursando na tomada de posse do executivo madeirense, o presidente do principal órgão de governo da região apontou que “foram meses de campanha em campanha, de eleição em eleição, que aumentaram a crispação e a turbulência na sociedade madeirense”.

“É por isso que a nossa primeira tarefa, na qual o governo tem um papel decisivo, é normalizar a vida pública, retomar o normal funcionamento das instituições e contribuir para a pacificação entre todos os agentes políticos da nossa comunidade”, afirmou.

José Manuel Rodrigues salientou que se inicia hoje a legislatura “mais desafiante e mais exigente da história da democracia e da autonomia da Madeira”, argumentando que, “pela primeira vez em quase cinco décadas, toma posse um governo regional minoritário, cuja governação depende do diálogo e da negociação que forem mantidas entre si e as outras forças políticas representadas no parlamento”.

“Começa hoje um novo ciclo político na Madeira que a todos convoca para novas posturas, novos comportamentos e, sobretudo, nos obriga a uma grande humildade democrática”, alertou.

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, reeleito hoje apenas à terceira votação, defendeu que um governo estável é necessário para a confiança nas instituições e o consequente investimento, que gera emprego e riqueza, apontando que “quem não perceber esta realidade ou a ignorar incorre num perigoso erro que os madeirenses não perdoarão”.

José Manuel Rodrigues alertou ainda para a necessidade de aumentar salários, reduzir impostos, fazer “uma melhor distribuição da riqueza, que corrija as desigualdades e injustiças socais”, assim como responder ao problema da habitação.

O presidente da Assembleia Legislativa Regional defendeu também “uma nova fase no relacionamento com a República para resolver questões como a da revisão da Lei de Finanças das Regiões, a criação de um sistema fiscal próprio, a questão da operacionalidade do aeroporto, o problema do subsídio de mobilidade no transporte aéreo, a revisão da Lei do Mar, o cumprimento do princípio da continuidade territorial e uma melhor e mais justa cobertura dos custos de insularidade”.

Mas avisou: “A sintonia político-ideológica entre quem governa o Continente e quem governa os Açores e a Madeira pode ajudar à resolução de muitos assuntos pendentes entre o Estado e os nossos arquipélagos, mas enganam-se aqueles que pensam que isso será um obstáculo a que defendamos, acerrimamente, aqueles que são os direitos dos povos insulares, ou que alguma vez deixaremos cair a bandeira da autonomia e a nossa pretensão de ter mais poderes e competências numa revisão da Constituição.”

O PSD venceu as regionais antecipadas, em 26 de maio, com a eleição de 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta. O PS elegeu 11 deputados, o JPP, nove, o Chega, quatro, e o CDS, dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.