Esta semana fica marcada por um início de mandato inusitado na Assembleia da República, talvez mesmo atribulado, com a existência de três blocos e uma manifesta incapacidade de eleger de forma expedita um presidente do Parlamento.
No entanto, convém ver para além da espuma e perceber que a negociação, o compromisso ou a rutura, e a fragmentação do poder, vieram tornar mais relevantes as associações civis, tais como os sindicatos, bem como os grupos de interesses que se expressam através de associações empresariais ou de escritórios de advogados de negócios, para citar apenas dois exemplos.
A capacidade de as associações civis conseguirem preparar e veicular as suas ideias, a tenacidade com que busquem obter consensos a partir de um Parlamento dividido, fará a diferença junto dos portugueses representados por essas agremiações.
Os sindicatos, muitos deles, têm estado arredados deste processo de interligação com o poder legislativo, parecendo que amiúde se concentram, excessivamente, no poder Executivo.
Manter essa postura implicará perder uma oportunidade única de serem escutados, levados em consideração e conseguirem fazer avançar a agenda legislativa num sentido favorável aos trabalhadores.
Não o fazerem significa deixar os lóbis da “descida do IRC” e da “simplificação dos licenciamentos” capturar a riqueza (afinal, alguém terá de pagar os impostos que as grandes empresas deixariam de pagar…), a paisagem, o ambiente, que a todos os portugueses deveriam pertencer, apenas na mão de um pequeno grupo de empresas.
Quais deverão ser as prioridades dos sindicatos genuinamente preocupados e empenhados na concretização de uma agenda reformista?
Em primeiro lugar, a reposição do princípio do tratamento mais favorável, para evitar a caducidade dos instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho. De seguida, a revisão dos regimes, incluindo indemnizações por despedimento coletivo, extinção e inadaptação ao posto de trabalho. Em terceiro lugar, os acertos entre pensões de reforma atribuídas por regimes previdenciais distintos, evitando que as entidades patronais se locupletem com as reformas dos trabalhadores. Adicionalmente, a integração da União dos Sindicatos Independentes no Conselho Económico e Social no continente e nos Açores. Finalmente, dotar a DGERT de autonomia funcional, competências técnicas, e obrigatoriedade de publicar as suas decisões em sede de mediação e arbitragem, bem como torná-las suscetíveis de recurso judicial.
Simples. Há mais vida, e mais quatro milhões de trabalhadores, para além dos polícias e dos professores.
Presidente do Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários
