Tribunal da Relação devolve pensão de reforma a Manuel Pinho
Este tribunal considerou que não existem indícios de que esta pensão de reforma fizesse parte do acordo corruptivo que terá, alegadamente, sido firmado entre o ex-governante e Ricardo Salgado.
O ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, viu esta sexta-feira ser-lhe devolvida a pensão de reforma por parte do Tribunal da Relação, verba que lhe tinha sido retirada no âmbito do processo EDP, avança a SIC Notícias.
Explica o canal noticioso que este tribunal considerou que não existem indícios de que esta pensão de reforma fizesse parte do acordo corruptivo que terá, alegadamente, sido firmado entre o ex-governante e Ricardo Salgado.
Isto significa que Manuel Pinho irá voltar a ter direito à reforma por inteiro e não apenas ao valor de três salários mínimos (2.115 euros mensais) que estava a receber desde o início deste ano.
Com esta decisão do Tribunal da Relação, Manuel Pinho vai voltar a receber a pensão de 26.500 euros que auferia por mês, e que dizia respeito ao facto de ter sido administrador do BES entre 1994 e 2005.
Ricardo Sá Fernandes, advogado de Manuel Pinho, referiu à SIC Notícias que esta reposição do valor da reforma era “justa e acertada” até porque “era um pouco estranho”, na opinião deste advogado, que sendo esta reforma relativa à atividade anterior à entrada no Governo, “não fazia sentido reter o montante”.
