A proposta do presidente da Assembleia da República (AR), José Pedro Aguiar-Branco, de ouvir em conferência de líderes, na quarta-feira, 22 de maio, antigos presidentes do Tribunal Constitucional sobre liberdade de expressão dos deputados foi recusada pelos partidos de esquerda com assento parlamentar.
A proposta foi feita esta segunda-feira aos grupos parlamentares e à deputada única do PAN, mas rejeitada pelo PS, BE, PCP e Livre, disse ao NOVO e ao Jornal Económico (JE) fonte da Assembleia da República.
O PS considera que se trata de uma questão e regimento, que deve ser discutida, primeiro, pelos líderes parlamentares.
Iniciativa Liberal e CDS-PP manifestaram-se a favor, tal como o Chega, que sugeriu que os depoimentos fossem feitos por escrito. PSD e PAN não responderam ao repto de Aguiar-Branco em tempo útil.
O presidente da Assembleia da República propôs que fossem ouvidos José Manuel Cardoso da Costa, Rui Moura Ramos, Joaquim Sousa Ribeiro, Manuel da Costa Andrade e João Caupers, os últimos cinco presidentes do Tribunal Constitucional, tendo quatro mostrado disponibilidade para participarem na reunião.
A inexistência de um consenso fez com que a iniciativa fosse cancelada, mas fonte parlamentar disse ao NOVO e ao JE que José Pedro Aguiar-Branco considera este tema fundamental e “vai procurar outro modelo” para que os juízes possam ser ouvidos.
Esta questão colocou-se depois de, na sexta-feira, o presidente do Chega, André Ventura, se ter referido em termos depreciativos à capacidade de trabalho do povo turco a propósito da construção do novo aeroporto de Lisboa, o que levou as bancadas do PS, BE e Livre a defenderem a intervenção do presidente do parlamento para impedir este tipo de discurso que consideraram “xenófobo”.
Aguiar-Branco propunha que, no início da próxima conferência de líderes, fosse abordado “o assunto do âmbito dos limites da liberdade de expressão dos senhores deputados e a sua eventual compatibilização com a fixação de linhas vermelhas”.
“Considerando que a temática em causa se reveste de especial importância, com implicações no sistema político, a mesma justifica uma análise detalhada do ponto de vista jurídico-constitucional”, defende o presidente da AR na proposta enviada aos grupos parlamentares, apontando que a opinião dos ex-presidente do Tribunal Constitucional é relevante, “num contexto em que os senhores deputados beneficiam de um reforço de liberdade de expressão quando se encontrem no exercício de funções, através do instituto das imunidades parlamentares”.
Esta questão que surgiu na sexta-feira de manhã, em plenário, depois de o líder do Chega, André Ventura, se ter referido às capacidades de trabalho do povo turco a propósito da construção do novo aeroporto de Lisboa.
“O aeroporto de Istambul foi construído e operacionalizado em cinco anos e os turcos não são propriamente conhecidos por ser o povo mais trabalhador do mundo”, disse André Ventura. Isto levou as bancadas do BE, Livre e PS a defenderem a intervenção do presidente do parlamento para impedir este tipo de discursos que consideraram “xenófobos”.
O presidente da AR recusou a ideia. “O debate democrático é cada um poder exprimir-se exatamente como quer fazê-lo”, disse. “Os trabalhos estão a ser conduzidos assegurando a livre expressão de todos os deputados, não tem a ver com o que penso pessoalmente, não serei eu o censor de nenhum dos deputados”, acrescentou.
“A liberdade de expressão está constitucionalmente consagrada. A avaliação do discurso político que seja feita aqui nesta casa será feita pelo povo em eleições”, disse, ainda.
