Rui Moreira discorda que o parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) sobre a videovigilância seja vinculativo e disse ter submetido um pedido para ampliar o sistema a Ramalde.
“O parecer da CNPD não é vinculativo, entende o Governo considerá-lo como vinculativo e, portanto, isto vai andando assim”, afirmou o presidente da Câmara Municipal do Porto durante a reunião do executivo.
Em causa está o pedido de autorização para a instalação de mais 117 câmaras de videovigilância na zona ocidental e oriental do Porto, que desde junho de 2023 conta com 79 câmaras no centro da cidade.
Depois de ter emitido um parecer, a 26 de junho, e de, a 22 de julho, ter recebido um ofício do secretário de Estado da Administração Interna com alguns esclarecimentos, a CNPD elencou, no novo parecer aprovado a 27 de agosto, algumas recomendações ao novo sistema.
Questionado hoje pela vereadora social-democrata Mariana Macedo sobre o processo, Rui Moreira afirmou que a PSP e o Ministério da Administração Interna pediram ajuda ao município para responder ao parecer da comissão, sobretudo por se debruçar sobre as características das câmaras.
“A Comissão Nacional de Proteção de Dados continua no seu longo processo, porque não tem novidade nenhuma”, acrescentou.
Rui Moreira avançou ainda ter submetido um pedido à PSP para ampliar o sistema de videovigilância à freguesia de Ramalde, onde têm existido vários problemas e que, no fim de semana, “se adensaram com a violação de campas num cemitério”.
“Temos tudo pronto, mas infelizmente não conseguimos. Estamos a tentar expandir, mas não vale a pena. O Governo diz que está empenhado, mas de todas as medidas que falamos, até hoje não houve nada”, afirmou, referindo-se ao aumento do número de efetivos e ao alargamento do sistema de videovigilância.
“Mas o país é extremamente seguro, é seguríssimo, principalmente para quem consegue escalar paredes (…). Não sei mais que possa fazer”, acrescentou.
Entre as recomendações da CNPD destaca-se a necessidade do equipamento conter meios de alerta em caso de tentativas de acesso não autorizado ou adulteração dos equipamentos, bem como mecanismos de proteção contra vandalismo.
A comissão recomenda também que os registos de auditorias não contenham dados pessoais, mas os registos de operações realizadas devem ser conservados por dois anos.
Recomenda ainda que sejam definidos métodos de alarmística que identifiquem e detetem precocemente anomalias do próprio sistema, assim como o seu uso indevido.
As novas 117 câmaras de videovigilância vão ser instaladas na zona ocidental e oriental da cidade, nomeadamente em arruamentos na zona da Asprela, Campanhã, Estádio do Dragão, Pasteleira e Diogo Botelho.
Há cerca de um ano, a câmara do Porto lançou o concurso público para aquisição e manutenção do sistema de videovigilância, ao abrigo de um protocolo de colaboração estabelecido entre o município e a PSP. O concurso foi adjudicado à Soltráfego por 1,9 milhões de euros.
O sistema de videovigilância, que entrou em funcionamento em 22 de junho de 2023, já permitiu preservar imagens relativas a 910 processos-crime, a maioria das quais (592) ocorridas este ano.
