O PS, através de Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar na bancada do partido que suporta o Governo, justificou esta quarta-feira, 15 novembro, em conferência de imprensa que o apoio à supressão da subida do Imposto Único de Circulação (IUC) com o facto da mesma não fazer sentido num contexto de marcação de eleições antecipadas.

Um mês e quatro dias depois, o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para veículos anteriores a 2007 previsto pelo Governo para o Orçamento do Estado 2024 (OE2024) parece estar comprometido. Na audição parlamentar do ministro das Finanças, Fernando Medina, que decorreu esta terça-feira, este governante remeteu para o grupo parlamentar do PS um eventual recuo na subida do IUC.

Em causa está uma medida prevista no OE2024 que altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede atualmente), passando a ser considerada a componente ambiental.

“O grupo parlamentar sempre entendeu que devia fazer uma proposta de alteração, até porque a medida era de longo prazo e que não se cingia a 2024. Queríamos distinguir de forma clara aqueles mais vulneráveis com carros mais antigos de outras realidades e pelos impactos futuros, considerámos que devíamos propor a supressão da proposta apresentada, até pela marcação de eleições antecipadas”, destacou o deputado e líder da bancada parlamentar.

Destacou Eurico Brilhante Dias que “neste contexto, esta medida não fazia sentido, apesar do Governo ter entendido desde o princípio que era necessário um corretor social que estava relacionado com o teto de 25 euros do aumento anual do imposto”. De resto, o deputado considerou que o grupo parlamentar do PS continua a considerar que este é um excelente Orçamento do Estado.

A marcação de eleições legislativas antecipadas é o verdadeiro motivo para que a bancada parlamentar do Partido Socialista proponha um recuo na subida do IUC. A acusação foi feita por Hugo Carneiro, deputado do PSD, e remete para a audição parlamentar desta terça-feira, em que Fernando Medina admitiu um recuo na medida inscrita no OE2024.