O Partido Socialista (PS) agradeceu publicamente ao secretário-geral do partido e primeiro-ministro, António Costa, a sua “entrega total às funções governativas”, através de uma mensagem publicada na rede social X (antigo Twitter), esta terça-feira, 7 de novembro.
António Costa demitiu-se esta terça-feira do cargo de primeiro-ministro, depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter referido um inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça em que é visado.
O PS “agradece ao secretário-geral, António Costa, pela sua entrega total às funções governativas que lhe foram confiadas. Enquanto primeiro-ministro, António Costa deu um contributo absolutamente fundamental para os avanços que o País somou ao longo dos últimos oito anos”, refere a mensagem publicada pelos socialistas. “Este é o momento de lhe dirigir uma sentida e reconhecida palavra de agradecimento. Obrigado”, acrescenta.
A PGR confirmou esta terça-feira a detenção de cinco pessoas, na sequência de um inquérito, dirigido pelo Ministério Público, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), por suspeitas de crimes de prevaricação, de corrupção e de tráfico de influência.
A PGR confirmou a detenção do chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, do presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, de “dois administradores da sociedade Start Campus e de um advogado/consultor contratado por esta sociedade”.
O advogado/consultor referenciado será Diogo Lacerda Machado, amigo do primeiro-ministro, António Costa.
“Os detidos vão ser presentes a primeiro interrogatório judicial para aplicação das medidas de coação”, informa a PGR.
Em causa, neste inquérito, os processos das concessões de exploração de lítio nas minas do Romano, em Montalegre, e do Barroso, Boticas; o projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines; e o projeto de construção de um data center também em Sines.
“No decurso das investigações surgiu, além do mais, o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do primeiro-ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos no contexto suprarreferido”, informa a PGR. “Tais referências serão autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, por ser esse o foro competente”, acrescenta.
O ministro das Infraestruturas, João Galamba, e o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, foram constituídos arguidos.
Na sequência desta informação, António Costa apresentou ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a sua demissão do cargo de primeiro-ministro.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convocou os partidos políticos com representação na Assembleia da República para consultas esta quarta-feira, 8 de novembro, e convocou o Conselho de Estado para o dia seguinte, quinta-feira, na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro.
Em comunicado, a Presidência da República refere que Marcelo Rebelo de Sousa “falará ao país imediatamente a seguir à reunião do Conselho de Estado”, que terá início às 15h00.
Na operação que decorreu esta terça-feira foram feitas 42 operações de buscas: 17 buscas domiciliárias, cinco buscas em escritório e domicílio de advogado e 20 buscas não domiciliárias,
As buscas não domiciliárias foram feitas em espaços utilizados pelo chefe do gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, no Ministério do Ambiente e da Ação Climática, no Ministério das Infraestruturas e na Secretaria de Estado da Energia e Clima, também na Câmara Municipal de Sines e na “sede/espaços de outras entidades públicas e de empresas”, não referidas.
As diligências referidas foram executadas com o apoio operacional de elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), tendo participado 17 magistrados do Ministério Público, três magistrados judiciais, dois representantes da Ordem dos Advogados, cerca de 145 elementos da PSP e nove da AT.
