O Partido Comunista Português (PCP) anunciou que vai votar contra o Orçamento do Estado para 2024, justificado que a proposta do governo “não dá resposta aos problemas do país” e “empurra os trabalhadores e os reformados para o empobrecimento”. “É, portanto, uma proposta que merece o combate do PCP, mas também a nossa intervenção com propostas concretas”, afirmou a líder da bancada comunista numa declaração feita no Parlamento.

Numa reação ao documento apresentado na tarde desta terça-feira pelo ministro das Finanças, Paula Santos começou por dizer que, “apesar de haver recursos para dar resposta aos problemas do país, o governo opta por uma proposta de Orçamento do Estado que limita salários e pensões, que prolonga a degradação dos serviços públicos e que, mais uma vez, mobiliza recursos, privilégios e favorecimentos dos grupos económicos”.

Prosseguindo nas críticas, a deputada comunista disse que a proposta apresentada hoje por Medina “desmente os próprios objetivos que o governo proclamou na sua apresentação”, uma vez que “não valoriza o poder de compra dos trabalhadores e dos reformados”, antes “continua a empurrá-los para o empobrecimento”.

No entender do PCP, a proposta apresentada “não permite suportar os elevados custos de vida, nem os elevados custos com a habitação”, além disso “prolonga a degradação dos serviços públicos quando é necessário atrair e fixar profissionais de saúde no SNS; quando é necessário valorizar a carreira de docente e contabilizar o tempo de serviço; quando é necessário valorizar os profissionais os direitos dos profissionais dos serviços de segurança, de todos os trabalhadores da administração púbica”. Aquilo que a bancada comunista vê no Orçamento apresentado é, em síntese, “perda do poder de compra, precariedade e um contributo para a desmotivação por parte dos trabalhadores”.

No que toca ao investimento, o PCP considera que ele é “manifestamente insuficiente”. “Porque é necessário neste país é construir hospitais , centros de saúde, escolas, lares, … um conjunto de equipamentos necessários para a população”, justificou Paula Santos.

Quanto à habitação, continuou, “não é com o benefício fiscais e com subsídios que se vai resolver o problema com que hoje estamos confrontados”. “O que é necessário é pôr os lucros da banca a pagar os aumentos das taxas de juro e mais uma vez esta proposta foge a não enfrentar os interesses por parte da banca”, defendeu.

A finalizar a apreciação comunista do OE2024, a líder da bancada do PCP disse tratar-se de uma proposta que “em toda a linha vai numa perspectiva de maior favorecimento do grande capital e dos grandes grupos económicos”. “Não só mantém os benefícios ficais que já existem, como introduz novos.”

Questionada pelos jornalistas se este Orçamento é pior do que os validados pelo PCP no tempo da geringonça, Paula Santos sustentou que naquela altura “houve avanços” na vida das pessoas, ao contrário do atual. “Este é um orçamento que vai contribuir para piorar a vida dos trabalhadores. E esta é a grande diferença que existe nestes momentos”, disse.