A Autoridade da Concorrência deu luz verde à compra da VASP pela Palavras de Prestígio, de Marco Galinha, depois de esta empresa “ter assumido compromissos que garantem o acesso de todos os editores à rede de distribuição.
Em comunicado, a Autoridade da Concorrência explicou hoje que “decidiu não se opor à aquisição da VASP – Distribuidora de Publicações pela Palavras de Prestígio, depois de esta última ter assumido compromissos que garantem o acesso de todos os editores à rede de distribuição de jornais e revistas da VASP”.
Os compromissos incluem “não só o acesso de todos os editores à rede de distribuição da VASP, como, também, que este acesso será feito em condições comerciais, logísticas e de qualidade de serviços justas, razoáveis e não discriminatórias”.
No que respeita às condições comerciais, a VASP “compromete-se a mantê-las sensivelmente em linha com as condições comerciais atualmente em vigor, sem prejuízo de eventuais alterações que sejam devidas a causas objetivas relacionadas com os custos da operação ou com a sustentabilidade financeira da empresa que resulte, entre outros, da diminuição substancial da circulação de jornais e revistas”, referiu a Autoridade da Concorrência.
Qualquer proposta de alteração das condições comerciais pela VASP deverá também, “previamente, ser avaliada e autorizada por um mandatário de monitorização, o qual assegura que apenas serão autorizadas alterações justificadas por causas objetivas, transparentes, proporcionais e não discriminatórias relacionadas com a estrutura de custos ou com a sustentabilidade financeira da empresa”.
A Autoridade da Concorrência “considerou que, desta forma, se garante, por um lado, a necessária estabilidade nos preços e demais condições comerciais praticados pela VASP junto dos diversos editores, relativos à prestação do serviço de distribuição de jornais e revistas” e, por outro, “a necessária flexibilidade na gestão das operações da VASP por forma a esta poder, mediante a devida avaliação e autorização por um mandatário de monitorização, refletir nos preços cobrados aos editores eventuais alterações que resultem em impactos significativos na respetiva estrutura de custos ou sustentabilidade financeira”.
A Palavras de Prestígio é uma empresa controlada em exclusivo pelo Grupo Bel que, à data da notificação da operação de concentração, já detinha uma participação de 50% no capital social da VASP. Em resultado do exercício de uma opção de compra das ações detidas pela Cofina no capital da VASP, passou a ser a única acionista desta última.
A Autoridade da Concorrência recorda que a Palavras de Prestígio detém uma participação no capital da Páginas Civilizadas, a qual, por sua vez, concentra as participações do Grupo Bel ao nível da imprensa, em particular na Global Media.
“Perante um eventual risco da VASP passar a atuar em benefício dos jornais e revistas da Global Media e, eventualmente, discriminando o acesso das publicações periódicas dos editores concorrentes da Global Media, a Autoridade da Concorrência entendeu que só estaria em condições de poder aprovar a operação de concentração após a VASP assumir compromissos que garantam o acesso efetivo de todos os editores” à sua rede de distribuição e que este é feito “em condições comerciais, logísticas e de qualidade de serviços justas, razoáveis e não discriminatórias”, concluiu o regulador.
A Palavras de Prestígio tinha notificado em agosto do ano passado a Autoridade da Concorrência sobre a aquisição do controlo exclusivo da distribuidora de publicações VASP, através da opção de compra das ações detidas pela Cofina.
