A menos de 30 dias do final do prazo dado à Comissão Técnica Independente (CTI) para entregar o relatório conclusivo sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa, cresce a agitação nos meios políticos e outros meios com interesses no processo da nova estrutura – sejam económicos ou académicos. Fontes dos vários sectores ouvidas pelo NOVO dão conta de que a comissão – sob intensa polémica devido à contratação de empresas com ligações a membros da própria CTI – se prepara para deixar de fora do relatório final as opções Santarém e Montijo. Contactada pelo NOVO, a presidente da Comissão Técnica Independente, Rosário Partidário, considerou “extemporâneo” estar desde já a falar da exclusão de opções na versão final do relatório. “Vão ter de ter paciência e esperar até ao final do mês”, disse a responsável, numa referência ao prazo-limite para entrega do documento.
A eventual exclusão de opções choca desde logo com a expetativa dos interessados no processo, que desde o início assumiram que todas as várias opções seriam consideradas e alvo de uma avaliação por pontos em cada um dos critérios e, depois, global.
No seu primeiro relatório de Avaliação Ambiental Estratégica, em abril deste ano, a CTI fez uma triagem das 17 possíveis localizações em análise, reduzindo-as a nove: Aeroporto Humberto Delgado+Montijo; Montijo+Aeroporto Humberto Delgado; Campo de Tiro de Alcochete; Aeroporto Humberto Delgado+Santarém; Santarém; Aeroporto Humberto Delgado+Campo de Tiro de Alcochete; Pegões; Aeroporto Humberto Delgado+Pegões e Rio Frio+Poceirão. E fê-lo usando critérios de “viabilidade técnico-científica”. Já lá iremos.
Mas no relatório, a Comissão Técnica deixa logo claro que algumas destas só passaram à fase seguinte porque constam da resolução do Conselho de Ministros (RCM) que as classifica como estratégicas, tornando, portanto, obrigatória a sua avaliação.
“Uma vez que a interpretação legal da RCM é que as cinco opções estratégicas aí apresentadas deverão ser obrigatoriamente avaliadas, não foram submetidas a esta triagem com base nos critérios de viabilidade técnico-científicos”, indica o documento.
Só que aplicando os critérios utilizados no primeiro estudo, nem Montijo nem Santarém passariam à fase seguinte. E quais são os critérios? Proximidade (ou seja, a distância ao centro de Lisboa); a infraestrutura rodoviária e ferroviária existente ou planeada; a área de expansão do aeroporto (mínimo de 1.000 hectares); a capacidade de movimentos (descolagens ou aterragens) por hora; conflitos com espaço aéreo militar; riscos naturais (inundáveis, sísmicos, subsidência); população afetada (ruído); áreas naturais e corredores migratórios (avifauna); existência de Estudo de Impacto Ambiental e Declaração de Impacto Ambiental e importância estratégica para a Força Aérea Portuguesa.
Nos critérios escolhidos pela CTI – que tem vindo a ser acusada de incluir nas suas fileiras vários defensores da opção pela construção de um novo aeroporto de raiz no Campo de Tiro de Alcochete -, a opção Alcochete passa nos dez. Ou melhor, passaria se não estivesse, desde logo, isenta da primeira triagem. Montijo e Santarém ficariam excluídos. Por exemplo, a CTI exclui a opção Vendas Novas por estar localizado a 70 quilómetros do centro de Lisboa. Santarém está, segundo a comissão, a 92 quilómetros.
Aliás, o próprio ministro das Infraestruturas, João Galamba, já considerou publicamente que a distância do projeto de Santarém do centro de Lisboa é um obstáculo dificilmente ultrapassável.
Já a opção Montijo – aquela que consta de um acordo entre o Estado português e a concessionária dos aeroportos nacionais, ANA, detida pelo gigante da gestão aeroportuária Vinci – falharia três critérios de viabilidade decididos pela CTI.
Para começar, no critério da estimativa de população afetada pelo ruído tem a pior performance – 713 mil habitantes contra os 570 mil do Aeroporto Humberto Delgado, os 11 mil de Santarém ou os 5 mil de Alcochete. No critério da fauna (aves) afetada, a CTI recorda que a opção Montijo afeta 3.796 hectares de zona protegida especial, contra os 184 hectares de Alcochete e zero nas outras opções.
Mas dois dos critérios fundamentais para a CTI também não se verificam no Montijo: a área de expansão futura do aeroporto é inferior ao mínimo de mil hectares definido pela CTI. Uma das fontes que defendem a opção Montijo ouvidas pelo NOVO especifica que a área de expansão futura do projeto do Montijo é de 950 hectares, 50 abaixo do mínimo da CTI.
Por último, a CTI também considera da maior relevância a infraestrutura rodoviária e ferroviária – existente ou planeada -, pelo que a opção Montijo também não passaria (caso tivesse sido submetida a triagem) por não prever ferrovia a ligar o aeroporto ao centro de Lisboa.
No seu segundo relatório, a CTI consolidou cinco fatores críticos de decisão, que incluem, entre outros, alguns dos critérios que mais penalizam opções como Santarém ou o Montijo, tais como a proximidade (que afeta sobretudo Santarém), mas também a população e riscos para a biodiversidade e os recursos naturais (que impactam mais o Montijo). A acessibilidade rodoviária e ferroviária e a possibilidade de expansão (ambas a penalizar a opção Montijo) também serão critérios incluídos nos fatores críticos de decisão.
Artigo publicado na edição impressa do NOVO, dia 4 de novembro.
