Fernando Teixeira dos Santos defendeu hoje que a atualização dos escalões de IRS é insuficiente, por não repercutir inteiramente a inflação acumulada, e criticou as políticas de valorizações salariais na função pública. O antigo ministro das Finanças falava numa conferência sobre o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), organizada pela RFF Lawyers, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.
“A atualização dos escalões de IRS é insuficiente, porque não cobre a inflação acumulada”, afirmou, em alusão à inflação registada em 2022, 2023 e 2024.
Teixeira dos Santos afirmou ainda ser crítico da atual “forma de valorização de salários” na função pública, apontando que os salários mais baixos irão receber maiores aumentos face aos cargos com maior complexidade.
“Não é com esta política salarial que a administração pública conseguirá modernizar-se”, justificou. O antigo governante considerou ainda ser preferível reduzir a tributação sobre o trabalho e agravar a indireta.
“Num país em que não há grande margem de manobra para redução de impostos é acertado aliviar a tributação direta e em compensação agravar a tributação indireta”, disse.
Para Fernando Teixeira dos Santos, “é preferível aliviar a carga fiscal na tributação direta, porque afeta mais as decisões dos agentes económicos e tributar mais aquilo que até poderão ser coisas menos influentes”.
“É preferível aliviar a carga tributária sobre o trabalho e tributar a poluição, o vício”, realçou.
O antigo ministro considerou ainda que para manter as políticas sociais é necessário compensar noutras rubricas: “Para poder dar com uma mão vai ter de tirar com outra. Isto é a função redistributiva que o Orçamento tem”, considerou.
