A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) avisa esta terça-feira que o número de médicos que se recusam a exceder as 150 horas suplementares legalmente previstas “dispara em todo o país”, verificando-se um “efeito dominó” do protesto.

Em comunicado, no dia em que o ministro da Saúde manifestou-se preocupado com as “circunstâncias das urgências hospitalares”, o sindicato liderado por Joana Bordalo e Sá diz que se “tornou evidente que os médicos não vão recuar e não vão aceitar violar o seu compromisso profissional com os utentes a troco de uma obediência ilegal e irresponsável com a incompetência do Ministério da Saúde”.

O sindicato volta a condenar a pressão que é exercida sobre os médicos para que “mudem de ideias” e alerta que é “ilegal” a colocação nas escalas de serviço profissionais que não querem exceder o limite anual de 150 horas suplementares.

De acordo com a FNAM, em Viana do Castelo, Penafiel, Guarda e Viseu, locais por onde o sindicato já passou, “são cada vez mais os médicos que se recusam a exceder o limite legal de 150 horas suplementares anuais”.

“Com o avanço da caravana e o agigantar do número de médicos que não querem continuar a trabalhar além dos limites que a lei determina, aumentou também a pressão, ilegítima e ilegal, para tentar condicionar a vontade expressa dos médicos, que entendem, e bem, que recusar trabalhar exaustos é a melhor forma de protegerem os seus utentes”, lê-se a nota, dando conta que, além das pressões ocorridas na Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), chegaram à FNAM outros relatos “onde está a ser dito aos médicos que o dever de obediência se sobrepõe às salvaguardas laborais legais e à ética profissional relativamente aos utentes do SNS”.

O sindicato lembra em causa está uma situação de “abuso de poder” que visa “punir os médicos que alegaram indisponibilidade para ultrapassar o limite anual de 150 horas de trabalho suplementar”. Trabalhar além desse limite legal coloca “em risco a saúde da população e dos próprios médicos”, acrescenta a FNAM.

Para a federação, “as insuficiências” que decorrerem da recusa dos médicos em fazer mais horas extraordinárias “devem ser imputadas a quem não tratou de assegurar os meios necessários para colmatar as lacunas existentes nas escalas do serviço de urgência”. Ou seja, ao   Ministério da Saúde, em primeiro lugar, e aos Conselhos de Administração, “que preferem rasgar o seu compromisso profissional a enfrentar, com a coragem que se exige, a incompetência e a irresponsabilidade da tutela”.