O Governo vai atualizar as tabelas de retenção na fonte do IRS para fazer refletir a redução deste imposto aprovada pela Assembleia da República.
“Na sequência da promulgação do Decreto da AR n.º 7/XVI, pelo Senhor Presidente da República, que altera a tabela de taxas do IRS, o Governo irá aprovar novas tabelas de retenção na fonte que refletirão a redução de taxas do IRS”, indica o Ministério das Finanças em comunicado enviado hoje.
A redução do IRS foi aprovada na Assembleia da República e promulgada esta semana por Marcelo Rebelo de Sousa e prevê um alívio fiscal nos rendimentos até ao sexto escalão.
Além da aprovação das novas tabelas do IRS, o Governo vai também criar um mecanismo para permitir o reembolso das “retenções na fonte já aplicadas sobre os rendimentos do trabalho e as pensões”.
