A proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), aprovada esta semana no Parlamento prevê a atualização dos escalões de IRS em 3% e redução de taxas entre 1,25 pontos percentuais (p.p.) e 3,5 p.p. até ao 5.º escalão de rendimentos. Em resultado, as famílias vão ficar com mais rendimento líquido. Novas regras dão, assim, alívio fiscal às famílias, contribuindo com poupanças que variam entre 176 e 1.808 euros. Vários partidos da oposição tinham propostas de alteração aos escalões, mas foram rejeitadas.

Com base na atualização dos escalões aprovada, a partir de janeiro, o limite do primeiro escalão de rendimento coletável avança de 7.479 para 7.703 euros, com a taxa a recuar dos atuais 14,5% para 13,25%. O maior recuo de taxas acontece, porém, nos segundo e terceiro escalões de rendimento (em 3 p.p. e 3,5 p.p., respetivamente). Na prática, a atualização dos limites dos escalões de rendimento coletável assegura que aumentos salariais até 3% não terão um agravamento do imposto em 2024.

O governo estima que o impacto total ascenda a 1.769 milhões de euros mas, deste montante, só 1.327 milhões de euros têm impacto em 2024, porque há uma parte que só será sentida pelos contribuintes em 2025, no momento do acerto do imposto de 2024.

Essa diferença decorre de apenas os rendimentos das categorias A e H [trabalho dependente e pensões] estarem sujeitos a retenção na fonte a taxas progressivas, pelo que apenas essa parte do impacto é refletida em 2024, aplicando-se o remanescente montante na liquidação de 2025.

No Parlamento foi também aprovada a subida do valor de rendimento isento de IRS (o mínimo de existência), que vai aumentar para 11.480 euros em 2024. Esta subida faz com que continue a manter-se dentro do mínimo de existência o valor do salário mínimo nacional, que em 2024 aumenta para 820 euros.

Mais rendimento líquido

Com as novas regras do IRS, as famílias portuguesas vão ficar com mais rendimento líquido no próximo ano. A atualização dos escalões de IRS e a redução de taxas nos salários até 2.323 euros brutos, até ao 5.º escalão, beneficiando os restantes escalões dada a progressividade do imposto, vão gerar poupanças entre 176 e 1.807,75 euros, segundo as simulações feitas pela EY.

No caso de um contribuinte casado (um titular), sem filhos, com um ordenado de 1.300 euros, estas mexidas no IRS terão um aumento no salário líquido de 176,20 euros no próximo ano. Neste caso, o acréscimo de rendimento é de apenas 1,24%. Mas se esse mesmo contribuinte tiver um ordenado de 1.500 euros, a EY estima que a poupança esperada em 2024 sobe para 266,40 euros.

Noutro caso de um solteiro, sem filhos e com um vencimento de 1.300 euros por mês, atualmente, o seu rendimento líquido anual é de 13.569 euros, aumentando para 13.903 euros no próximo ano. Contas feitas, terá mais 333,65 euros na sua carteira do que este ano – mais 2,46% de rendimento líquido anual. 

Já um solteiro, sem filhos, mas com um vencimento de 1.500 euros terá uma poupança de 437,01 euros em 2024, com o seu rendimento líquido a subir 2,86%, de 15.301 para 15.738 euros, de acordo com os cálculos da consultora, que não incluem as deduções à coleta por despesas feitas pelos contribuintes.

As novas regras do IRS geram a maior poupança no patamar de rendimento bruto de 10 mil euros: um casado (dois titulares) com três filhos assegura um aumento do rendimento líquido de 1.808 euros, que corresponde a uma variação de 1,23% no rendimento líquido anual. Por sua vez, um solteiro, sem filhos, com esse mesmo rendimento assegura uma poupança de 904 euros, com o seu rendimento líquido anual a aumentar 1,24%, para 73.513 euros.

Artigo publicado na edição do NOVO de 2 de novembro