O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas na sequência da demissão do primeiro-ministro, António Costa. “Portugueses, chamado a decidir sobre o cenário da demissão do governo, optei pela dissolução e pela marcação de eleições 10 de março de 2024”, anunciou o chefe de Estado, indicando que António Costa assegurará as funções até à sua substituição “nos termos constitucionais”.

No arranque da declaração, o Presidente sublinhou que, pela primeira vez em democracia, um primeiro-ministro em funções ficou a saber que “ia ser objeto  de processo autónomo a correr sob jurisdição do Supremo Tribunal de Justiça”. “De imediato, apresentou a sua exoneração evocando razões de dignidade indispensável à continuidade do mandato em curso”. Marcelo frisou depois “a elevação do gesto e da respetiva comunicação aos portugueses”.

Leia aqui a comunicação completa do Presidente da República

“Quero também testemunhar o serviço à causa pública durante décadas (…) em particular os longos e exigentíssimos anos de saída por défice excessivo, saneamento da banca, pandemia, guerras na Ucrânia e no Médio Oriente na chefia do governo de Portugal “, acrescentou, agradecendo ainda a Costa a “disponibilidade para assegurar as funções até à substituição nos termos constitucionais”.

“Espero que o tempo, mais depressa do que devagar, permita esclarecer o sucedido no respeito pela presunção da inocência, da salvaguarda do bom nome, da afirmação da justiça e do reforço do Estado de Direito democrático”, declarou.

Marcelo prosseguiu afirmando que tomou a decisão de dissolver a Assembleia da República depois de ouvir os partidos e os conselheiros de Estado. “Os primeiros, claramente favoráveis [à dissolução]; os segundos, com um empate”. “Fi-lo, portanto, por decisão própria”, revelou, enumerando as razões que o levaram a optar por esta via.

“A primeira, a natureza do voto nas eleições de 2022”. Ou seja, em coerência com o que havia dito na tomada de posse do governo de maioria absoluta de Costa, Marcelo volta a dizer que aquela eleição foi “personalizada” no primeiro-ministro, “com base na sua própria liderança: candidatura, campanha eleitoral e esmagadora vitória”. “Assim o disse logo em março do ano passado”, lembrou.

“A fraqueza da formação de um novo governo com a mesma maioria mas com qualquer outro primeiro-ministro” foi outra das razões apontadas por Marcelo para a tomada de decisão. “Para tanto, não legitimado politica e pessoalmente pelo voto popular”.

Marcelo justificou a dissolução e as eleições antecipadas com “o risco, já verificado no passado, de essa fraqueza redundar num mero adiamento da dissolução para um pior momento, com situação mais críticas e desfecho mais imprevisível, vivendo o governo até lá, como um governo presidencial, isto é, suportado pelo Presidente da República”, e este, “como um inspirador partidário”, enfraquecendo o “papel presidencial, num período sensível em que ele deve ser sobretudo uma referência interna e externa”.

A quarta razão apontada por Marcelo foi a garantia da “indispensável estabilidade económica e social que é dada pela prévia votação do Orçamento do Estado para 2024”, antes de ser “formalizada a exoneração do atual primeiro-ministro em inícios de dezembro”. “A aprovação do OE permitirá ir ao encontro das expectativas de muitos portugueses e acompanhar a execução do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) que não pára, nem pode parar com a passagem do governo a governo de gestão, ou, mais tarde, com a dissolução da Assembleia da República”.

O Presidente considera que a demissão de António Costa “surpreendeu” e deixa um “vazio inesperado” , sendo agora necessário “devolver a palavra ao povo, sem dramatizações nem temores”. “É essa a força da democracia: não ter medo do povo.”

Antes de terminar, Marcelo assegurou que tentou “encurtar o tempo desta decisão”, tal como o da dissolução e da convocação das eleições. “E se não foi possível torná-lo mais breve, isso tem a ver com o processo de substituição no partido do governo, como aconteceu no passado”. Isto é, o calendário definido pelo Presidente tem em conta os timings do PS para encontrar o sucessor de António Costa.

“Agora, do que se trata é de olhar em frente, escolher os representantes do povo e o governo que resultar das eleições, um governo que procure assegurar a estabilidade, (…) um governo com visão de futuro, tomando o já feito, acabando o que importa fazer, inovando no que ficou por alcançar.”

“Como sempre, portugueses, confio em vocês. (…) Como sempre, sois vós, e só vós, a certeza decisiva do futuro do nosso Portugal”, terminou.