Luís Montenegro disse hoje respeitar a promulgação, por Marcelo Rebelo de Sousa, de vários diplomas aprovados pela oposição, e pediu ao PS e ao Chega uma clarificação sobre o momento de aplicação do diploma que baixa as taxas do IRS.
Em declarações aos jornalistas, em Luanda, antes de uma receção à comunidade portuguesa, o primeiro-ministro não esclareceu se o Governo irá já alterar as tabelas do IRS de modo a que a baixa aprovada no parlamento tenha efeitos ainda este ano.
“Antes de mais nada, é preciso perceber se é mesmo a intenção da Assembleia da República que se faça a alteração das tabelas de retenção na fonte do IRS já a partir de agora. O Governo estará disponível para o fazer”, afirmou, avisando, no entanto, que “as decisões têm consequências”.
“Uma coisa é nós decidirmos alguma coisa do ponto de vista fiscal, cuja consequência se repercute no próximo ano. Outra coisa é fazê-lo com repercussões imediatas. Eu gostava de saber se, em particular, o Partido Socialista e o Chega, que foram as forças políticas determinantes para a aprovação dessa diminuição, estão em condições de recomendar ao Governo que seja essa uma das consequências da aprovação e promulgação”, disse.
Questionado se esta decisão de Marcelo Rebelo de Sousa representa uma derrota do Governo, respondeu: “Isso são considerações que não se colocam quando o Presidente da República tem as suas competências, nem há vitórias, nem há derrotas”.
O primeiro-ministro começou por dizer que respeita a decisão quer de Marcelo Rebelo de Sousa, quer da Assembleia da República, lembrando que alguns dos diplomas hoje promulgados têm origem no Governo, outros no parlamento.
Já quanto às consequências da promulgação, Montenegro considerou que “elas são referidas pelo próprio Presidente, quando anota que há consequências do ponto de vista da política orçamental para o próximo ano e, eventualmente, já para o ano em curso”.
Questionado se, com esta decisão, Marcelo Rebelo de Sousa não está a lançar um repto ao Governo e ao PS para que se entendam nestas matérias, Montenegro salientou que o executivo já falou uma primeira vez com os partidos da oposição todos, na passada sexta-feira.
“O Governo está a elaborar o Orçamento do Estado e o Orçamento do Estado tem uma fase para ser discutido, apresentado, dentro do Governo e, eventualmente, também com alguns partidos ou todos os partidos da oposição. Não vamos fazer, em julho, a discussão que o parlamento há de fazer em outubro e novembro.
Montenegro admitiu, contudo, que esta decisão poderá condicionar a preparação do documento: “Estas escolhas não são escolhas indiferentes, não são escolhas inconsequentes. (…) É preciso que todas essas receitas que deixam de ser arrecadadas possam ser ou substituídas por outras receitas ou então possam corresponder a um corte nas despesas”, afirmou.
À pergunta sobre o que pretende fazer o Governo neste capítulo, limitou-se a insistir na responsabilidade dos partidos da oposição: “O Governo vai apresentar um Orçamento. Mas aquilo que é interessante para o país é que quem promoveu estas alterações deva dizer ao país o que é que oferece em troca”.
O Presidente da República promulgou hoje sete decretos do parlamento sobre IRS, incluindo redução de taxas, IVA da eletricidade e eliminação de portagens, cinco dos quais aprovados pela oposição, com votos contra de PSD e CDS.
