A Câmara Municipal de Lisboa decidiu hoje, com os votos contra do PSD e do CDS, instar o Governo a “não flexibilizar” a lei dos solos, por considerar que contribui para a especulação imobiliária e aumenta o risco de corrupção.

Em reunião privada do executivo municipal, a vereação do Bloco de Esquerda apresentou uma moção “contra a flexibilização da lei dos solos e defesa de cidades densas e coesas”, que foi aprovada com os votos contra do PSD e CDS, que governam sem maioria absoluta, e os votos a favor das restantes forças, nomeadamente PS, Livre, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PCP e Bloco de Esquerda, informou à Lusa fonte da câmara.

Uma das recomendações ao Governo é para “não flexibilizar a lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, contribuindo para a especulação imobiliária, dos solos e aumentando o risco de corrupção”.

Outra das deliberações sugere a criação de programas de incentivo à reabilitação urbana para devolução ao mercado de arrendamento e habitação pública a preços acessíveis, para “permitir às famílias aceder a casas que possam pagar com os seus salários”, segundo a moção do Bloco de Esquerda.

Miguel Pinto Luz anunciou, a 12 de junho, que o Governo iria apresentar no prazo de 30 dias a primeira versão da revisão da lei dos solos para acelerar respostas que permitam criar mais habitação acessível e a preços controlados. A este propósito, a Lusa questionou o Ministério das Infraestruturas e Habitação sobre a proposta de revisão da lei dos solos, aguardando ainda uma resposta.

Manuel Castro Almeida, indicou, a 26 de junho, numa audição no parlamento, que a alteração da lei dos solos permitirá “aumentar o número de terrenos disponíveis para a construção de habitações”.

“A falta de terrenos encarece o preço das casas. Será criar instrumentos locais que permitam às autarquias estabelecer novas medidas. Terá de ser feito com regras. Não é para abrir caminho à especulação e a ‘patos bravos’. O objetivo é baixar preços. As autarquias vão poder encontrar novos espaços suscetíveis de construção”, explicou o ministro da Coesão Territorial.

Castro Almeida adiantou, numa entrevista ao jornal Expresso, a 5 de julho, que o Governo estava a “estudar uma alteração legislativa que permita aumentar a quantidade de solos com aptidão para construir” e que iria “legislar para permitir aos municípios, se o entenderem, nos locais que entenderem, por deliberação da câmara e da assembleia municipal, alargar zonas urbanas onde atualmente não é possível construir”.

Na moção apresentada, o Bloco defendeu que a alteração sugerida pelo ministro da Coesão Territorial “significaria que os Planos Diretores Municipais seriam inúteis, permitindo ganhos injustificados com mais-valias e aumentando muito o risco de corrupção”, além de que seria “contra todas as boas práticas internacionais”.

“A política de solos deve privilegiar cidades densas, coesas e multifuncionais e era nesse sentido que apontavam as Cartas Municipais da Habitação”, indicou a vereação do Bloco de Esquerda, considerando que a proposta do Governo “é baseada no mito liberal de que a construção irá permitir baixar os preços da habitação”.

De acordo com dados da Organização para a OCDE, Portugal é o país com mais casas vazias, tendo 735 mil casas sem uso, sublinhou o Bloco de Esquerda.

“Com o programa Construir Portugal, o governo da AD aumenta a especulação imobiliária e, se forem aprovadas as alterações legislativas anunciadas pelo ministro Adjunto e da Coesão, a especulação sobre o valor dos solos”, apontou.