A União Europeia tem liderado a adoção de políticas públicas relacionadas com as alterações climáticas e anunciou como objetivo ter um impacto neutro no clima até 2050, tendo para isso uma economia com emissões líquidas neutras em gases com efeito de estufa. Este é um dos pilares do Pacto Ecológico Europeu e tem condicionado/direcionado muitas das orientações políticas nos diferentes setores económicos (energia, mobilidade, construção, agricultura e floresta, entre outros), bem como em domínios fundamentais como a política industrial, o financiamento ou a investigação.

De entre as várias iniciativas que fazem parte da estratégia europeia do Green Deal, englobam-se medidas que visam acelerar a adoção de fontes de energia renováveis como alternativas aos combustíveis fósseis. Atualmente o peso das fontes renováveis no consumo energético da União Europeia é de 23% (dados do Eurostat de 2022), sendo que a ambição é atingir os 45% em 2030. Ainda em setembro do ano passado, o Parlamento Europeu apoiou um acordo para impulsionar a implantação das energias renováveis, em consonância com o Green Deal e os esforços para reduzir a dependência da energia Russa. Há, assim, uma urgência em avançar com projetos de energias renováveis na Europa.

Recentemente, e segundo foi noticiado, o governo italiano aprovou uma portaria que proíbe a instalação de sistemas fotovoltaicos de grande escala (de potência centralizada) em terrenos agrícolas produtivos. Segundo o ministro da Agricultura italiano, o objetivo desta tomada de decisão baseia-se na necessidade de compatibilizar a produção fotovoltaica com a produção agrícola, no sentido de evitar a inviabilização da utilização agrícola desses terrenos e o êxodo rural dos territórios.

A decisão não se aplica a estruturas fotovoltaicas de autoconsumo para apoio às atividades agrícolas ou florestais, nem se aplica a projetos que já estejam em fase de aprovação, garantindo a segurança jurídica e financeira para os investidores. E continuará a ser possível produzir energia fotovoltaica em áreas não agrícolas, como sejam o caso de pedreiras, de minas, de ferrovias, de áreas aeroportuárias, de áreas de proteção ao longo das rodovias e de áreas em instalações industriais, entre outras.

A decisão foi acolhida favoravelmente por algumas associações agrícolas que viram na portaria uma forma de defender o setor e promover a produção primária e o território rural. No entanto, as associações ligadas ao setor energético insurgiram-se contra a posição governamental considerando que se tratava de uma medida restritiva desnecessária e que condiciona compromissos ambientais assumidos por Itália.

Em Portugal também temos assistido a um crescimento da instalação de parques fotovoltaicos de grande dimensão em terrenos agrícolas. Segundo o PNEC (Plano Nacional de Energia e Clima), em 2023 existiam 2,6 GW de energia fotovoltaica instalada em Portugal, existindo uma meta para atingir 20,4 GW em 2030, sendo 14,9 GW de energia fotovoltaica centralizada, ou seja, de projetos de grande escala.

Se considerarmos como exemplo a central Solar Fotovoltaica da Amareleja, que tem uma capacidade instalada de 35 Mw de potência de injeção na rede, num terreno com 250 ha, podemos estimar que para atingir o crescimento esperado no PNEC necessitamos de instalar projetos fotovoltaicos em mais de 105.000 hectares. Para quem não tem uma noção clara desta dimensão, é praticamente equivalente a toda a área agrícola irrigada pela barragem de Alqueva, ou a 10 vezes a área da cidade de Lisboa.

Ainda no dia 27 de maio, a nossa ministra do Ambiente afirmou esperar que a revisão do PNEC esteja finalizada em junho, podendo vir a antecipar a neutralidade carbónica para 2045. Ou seja, a necessidade de acelerar projetos fotovoltaicos vai estar em cima da mesa.

Mas, em Portugal, fará sentido impor limites ao desenvolvimento dos projetos fotovoltaicos em terrenos rurais como se fez em Itália? Infelizmente acho que ninguém sabe bem a resposta.

Neste momento, os painéis fotovoltaicos são uma concorrência a muitas culturas agrícolas e florestais. As rendas pagas atualmente são, muitas vezes, superiores ao rendimento obtido em culturas agrícolas e, sobretudo, são uma garantia de rendimento sem o risco de produzir a “céu aberto”.

Recentemente, um CEO de uma empresa elétrica afirmou que “destruir uma floresta para pôr painéis solares não é fantástico”, criticando os investimentos em grandes centrais fotovoltaicas que ocupam vastas áreas de floresta. Estaria certamente a defender o seu interesse particular, mas não deixa de apontar um aspeto que vale a pena considerar.

Este é um tema de particular interesse para os agricultores, que podem ter um importante complemento de receita nas suas explorações agrícolas. No entanto, como em tantos outros casos, vale a pena que estejam bem assessorados em todo o processo. São contratos de arrendamento de longo prazo, com letras muito pequenas, para uma commoditie negociada num mercado extremamente volátil e que os agricultores estão longe de conhecer.

É mais um dos novos desafios do renovado mundo rural português.