Isabel dos Santos garante que nunca recebeu dinheiro da Unitel International

A empresária angolana Isabel dos Santos garantiu esta terça-feira, 21 de dezembro, que nunca recebeu dinheiro da Unitel International Holdings BV (UIH) e que os empréstimos feitos pela Unitel àquela empresa tiveram como objetivo a internacionalização da operadora de telecomunicações.

Esta declaração surge depois de um tribunal comercial britânico ter decidido, esta semana, o congelamento de cerca de 580 milhões de libras (cerca de 670 milhões de euros) controlados por Isabel dos Santos, filha do ex-presidente de Angola, num processo movido pela Unitel, atualmente detida pelo Estado angolano, contra a UIH e a empresária angolana.

O juiz refere que Isabel dos Santos fez “transferir quantias da Unitel SA para a entidade Unitel International Holdings BV, sociedade com sede nos Países Baixos, constituída em 04/05/2012 e controlada pela própria Isabel dos Santos, sua única beneficiária efetiva”.

Aponta que entre 8 de maio de 2012 e 28 de agosto de 2013 foram celebrados sete contratos de financiamento entre a Unitel e a UIH, através dos quais a primeira emprestou à segunda 322,9 milhões euros e 43 milhões de dólares (cerca de 39 milhões de euros), montantes que a empresa beneficiária “se obrigou a restituir no prazo de 10 anos”.

Tais empréstimos, “em que Isabel dos Santos assinou os referidos contratos de financiamento, na simultânea qualidade de legal representante de ambas empresas”, permitiram à UIH a aquisição de participações sociais ou a constituição de sociedades no setor das telecomunicações em Portugal, Cabo Verde (Unitel T+) e São Tomé e Príncipe (Unitel STP, SARL)”, conclui-se no despacho.

Fonte oficial da empresária angolana disse ao NOVO que esta “nunca recebeu pagamentos, nem dividendos, e nem nunca usufruiu de salários da Unitel International Holdings BV”.

“Em 2010, os acionistas fundadores da Unitel aprovaram, em assembleia seral, um plano de internacionalização para a operadora móvel e tomaram a decisão de adquirir empresas de telecomunicações fora de Angola, de modo a expandir o negócio. A Unitel International Holdings BV, foi adquirida em 2012 com o propósito de ser detida pelos três acionistas da Unitel, nomeadamente a GENI, a VIDATEL e a MERCURY (Sonalgol), que, para esse efeito, em maio de 2012, assinaram entre si um acordo de partilha de ações da UIH. Neste acordo, os acionistas concordaram em distribuir as ações da UIH em igual proporção entre a GENI, a VIDATEL, a MERCURY e Isabel dos Santos, tendo assim acordado todos serem beneficiários” da UIH, refere a mesma fonte, acrescentando que todos os empréstimos concedidos pela Unitel UIH foram aprovados em assembleia geral da Unitel, realizada em 2014, e utilizados para a aquisição a aquisição das participações das operadoras de telecomunicações Unitel T+ Cabo Verde, Unitel São Tomé e NOS Portugal.

A decisão do tribunal londrino surge na sequência de um conjunto de ações movidas pelo Estado angolano e por empresas públicas e privadas contra a empresária desde que João Lourenço tomou posse como presidente de Angola, em 2017, e que incluíram também outros membros da família de José Eduardo dos Santos, que governou Angola durante quase 40 anos.

O Tribunal Supremo angolano determinou em dezembro do ano passado o arresto preventivo dos bens da empresária Isabel dos Santos, avaliados em mil milhões de dólares (cerca de 930 milhões de euros), nomeadamente 100% das empresas Unitel T+, em Cabo Verde, e Unitel STP SARL, em São Tomé e Príncipe, de que a filha do antigo Presidente de Angola José Eduardo dos Santos era beneficiária efetiva.

“Ao contrário do agora alegado pela empresa nacionalizada Unitel, os empréstimos da Unitel à Unitel International Holdings BV não foram aprovados nem assinados unicamente por Isabel dos Santos. Estes empréstimos foram objeto de uma aprovação colegial da assembleia geral de acionistas da Unitel em 2014, e foram igualmente assinados por três membros do conselho de administração”, refere fonte oficial de Isabel dos Santos.

Acrescenta, também, que a decisão do tribunal britânico se refere a uma providência cautelar e que “a ação principal” só será analisada pelo Tribunal de Londres no início de 2024.