Um grupo de cidadãos vai avançar com uma queixa-crime contra André Ventura e Pedro Pinto, por “instigação à prática de crime”, “apologia da prática de crime” e “incitamento à desobediência coletiva”, avança o Diário de Notícias, esta sexta-feira.
O diário teve acesso ao texto que está a ser preparado contra André Ventura e Pedro Pinto por causa das declarações que presidente e líder parlamentar do Chega proferiram a propósito da morte de Odair Moniz, que foi baleado por um agente da PSP na Cova da Moura, na madrugada de segunda-feira.
Na terça-feira, André Ventura criticou que o agente da PSP tenha sido constituído arguido, sublinhando que o país deveria “agradecer a este polícia o trabalho que fez”. “Nós devíamos condecorá-lo e não constituí-lo arguido, ameaçá-lo com processos ou ameaçar prendê-lo”, acrescentou.
Voltou a repetir a ideia no mesmo dia, durante a tarde, na rede social X, acrescentando que “parece que se protegem mais os criminosos do que os polícias”. À noite, publicou na mesma rede social um vídeo, onde aparecia, com um livro Estudos sobre a Constituição na mão, a agradecer e a elogiar o polícia por ter matado Odair Moniz.
“Obrigado, obrigado. Era esta a palavra que devíamos a dar ao polícia que disparou sobre mais este bandido na Cova da Moura (…). Tentou esfaquear polícias, estava a fugir deles e estava a cometer crimes com toda a probabilidade. (…) Sim, o polícia esteve bem”.
Pedro Pinto propôs, na quarta-feira, durante um debate com Fabian Figueiredo na RTP3, que o agente que disparou sobre Odair Moniz deveria receber “uma condecoração”, chegando a sugerir que “se calhar, se disparassem mais a matar, o país estava mais na ordem”.
De acordo com o Público, o texto da queixa-crime vai ser apresentado por Miguel Prata Roque e é subscrito por Francisca van Dunem, João Costa, João Maria Jonet, Daniel Oliveira e Pedro Marques Lopes.
André Ventura queixa-se de perseguição
Em reação às notícias de que está a ser preparada uma queixa-crime, André Ventura considera estar a ser alvo de “perseguição política”, lamentando que o debate político seja levado para os tribunais. Numa declaração aos jornalistas na Assembleia da República, André Ventura considerou que “é muito negativo numa democracia quando o debate político se transfere para os tribunais”.
“Uma queixa que diz que há um grupo de políticos que não pode usar estas expressões, que incitou à desobediência, quando o Chega incitou precisamente à obediência às autoridades, à obediência total e plena e completa às autoridades, é uma coisa sem nenhum sentido e sem nenhum cabimento”, defendeu, acrescentando: “É um sem sentido jurídico, mas não é um sem sentido político, é um sentido de perseguição política”.
O líder do Chega afirmou que “a esquerda pode dizer o que quiser a quem quiser, a direita se disser vai presa” e assinalou que “não é com processos de crime ou com ameaças” que o “vão calar” a si ou ao partido.
Ventura assinalou que “a justiça está entupida de trabalho” e considerou que “levar para os tribunais uma discussão política” tem como objetivo “fazer perseguição e fazer pressão” para que sejam ditas apenas “as coisas certas a que o país se habituou” e “mostra uma democracia pouco madura, pouco capaz de lidar com a diferença de opinião e, sobretudo, muito pouco amiga do pluralismo”.
Questionado se não quis levar para a justiça uma discussão política quando disse que só apresentaria em tribunal provas das reuniões que alega ter tido com o primeiro-ministro sobre o Orçamento do Estado e desafiou Luís Montenegro a apresentar uma queixa, o líder do Chega considerou que não é a mesma coisa porque nesse caso “trata-se de factos”.
“Aqui, o que está em causa é dizer a polícia deve ter mais autoridade ou menos autoridade, a polícia deve poder usar arma com mais flexibilidade ou com menos. Faz algum sentido ir discutir isto para o tribunal?”, questionou.
André Ventura disse ainda que não se irá se oporá a que a sua imunidade parlamentar seja levantada, caso o Ministério Público o peça.
O presidente do Chega não condenou as declarações de Pedro Pinto e sustentou-as com a liberdade de expressão, afirmando que o seu líder parlamentar “quis transmitir” que “a polícia não pode ter medo de usar as suas armas” e “isso às vezes implica matar”.
André Ventura salientou “o sentido” das palavras do líder parlamentar, defendendo que “não foi exagerado”, e indicou que a forma como foi dito “não coincidiu com o que a expressão queria transmitir”.
Questionado se os deputados devem ter cuidado com o que dizem, sustentou que “a democracia exige liberdade, às vezes até uma liberdade que é usada de forma excessiva, mas é liberdade”.
E questionou “que tipo de democratas são estes” que “acham que, independentemente da forma como a liberdade foi usada, melhor, pior, mais adequado, menos adequado, a solução deve ser pôr na cadeia”.
