Numa entrevista conjunta ao DN e TSF, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, antecipa algumas das linhas prioritárias do Plano de Ação para as Migrações, que irá ser apresentado esta segunda-feira. O Governo quer mais regras na entrada de imigrantes, quer que venham mais estrangeiros qualificados e admite que imigrantes da CPLP serão prioritários. “Portugal precisa de imigrantes, mas precisa de regras. Melhores regras, em alguns casos, regras mais apertadas. Portugal precisa de atrair imigrantes qualificados e de acolher bem os que cá estão”, adianta o ministro. Que mais à frente reforçou: “Portugal, por razões económicas, demográficas e sociais, precisa de mais imigrantes. Idealmente, o mais qualificados possível. Mas Portugal precisa de melhores regras. Significa algumas regras serem, se quiserem, apertadas. E isso é indispensável.”

Para António Leitão Amaro, a política para as migrações – e consequente extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) – foi um dos principais erros do anterior Governo socialista. “É das heranças mais pesadas que recebemos. Não só porque houve opções erradas de leis e de regras de entrada e de regularização em Portugal, mas também pelo colapso das instituições, resultado das escolhas e do processo de extinção do SEF – na forma como foi implementado e no desinvestimento nas pessoas e nos equipamentos. A situação é francamente a de um erro político profundo do governo anterior, que tem consequências nos fluxos migratórios e criou um limbo indigno em que vivem milhares de pessoas hoje em Portugal”.

Sobre o atual caos que se vive na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), Leitão Amaro diz não ter acesso ainda a todos os números, mas fala de uma média de 5,000 processos em Portugal por semana e de uma capacidade de resposta que “poderá andar neste momento abaixo dos 2000”. Aqui se incluem pedidos de autorização de residência, pedidos de vistos ou de renovação dos mesmos. Entre esses candidatos, muitos terão já saído do território nacional por falta de resposta do Estado, admitiu o ministro. Que mais uma vez voltou a culpar o anterior executivo, dizendo que o atual conselho diretivo da AIMA recebeu “uma herança pesadíssima”,  “um processo de documentação profundamente desorganizado, com regras, em alguns casos (…) desajustadas do ponto de vista da qualidade, da fiscalização e do controlo” e que a “responsabilidade essencial da paralisação e da incapacidade de resposta está no Governo anterior”.