Joaquim Miranda Sarmento,disse hoje que o Governo não prevê privatizar mais nenhuma empresa pública além da TAP, recusando avançar com prazo e condições sobre o processo de venda da transportadora aérea.
O ministro das Finanças, que esteve hoje a ser ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito de uma audição regimental, foi questionado pelos deputados Rui Afonso do Chega, e Bernardo Blanco da Iniciativa Liberal, sobre privatizações de empresas públicas e concretamente da TAP.
“Não temos neste momento nenhuma intenção de revisitar as participações sociais [do Estado em empresas públicas]”, começou por referir Miranda Sarmento, salientando que esse exercício “pode eventualmente ser feito”, mas que, neste momento, com exceção da TAP, “que o Governo tem intenção de privatizar”, não está sinalizado “mais nenhum processo dessa natureza”.
Já sobre o processo de venda da TAP, Miranda Sarmento recusou comprometer-se com prazos e condições, acentuando que isso faz parte do processo negocial e acrescentando que as receitas de privatizações não são receitas públicas em contabilidade nacional e não podem ser usadas para abater o défice público.
Sobre a TAP disse apenas que o “Governo, a seu tempo, dirá o timing e condições de privatização da empresa”.
