O Governo vai financiar a reconstrução de habitações criar uma linha de crédito para apoio à tesouraria e disponibilizar apoios à reposição da produção para as empresas afetadas pelos incêndios que na semana passada assolaram o Norte e Centro de Portugal.

O anúncio foi feito pelo ministro-Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, após a reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, 26 de setembro.

Manuel Castro Almeida destacou, nas medidas de apoio à retoma das empresas, a criação de uma “linha de apoio à tesouraria, porque muitas empresas não têm condição de faturar, mas têm encargos para pagar no fim do mês”.

Os detalhes sobre o nível do apoio serão definidos posteriormente. “Há regras europeias da concorrência que limitam os auxílios de Estado e vamos ter de cumprir”, explicou Castro Almeida.

Entre as medidas anunciadas encontra-se um “mecanismo diferenciado de ‘lay-off’ simplificado” para as empresas afetadas, que prevê a “redução ou suspensão de contratos de trabalho”, bem como um “regime de exceção nas Medidas Ativas de Emprego para favorecer pessoas que foram vítimas deste incêndio”.

O Estado vai, também, financiar a 100% até ao limite de 150 mil euros a reconstrução e reabilitação de casas de primeira habitação afetadas pelos incêndios. Quando o valor das obras ultrapassar os 150 mil euros, o excedente será financiado em 85%.

Castro Almeida salientou que as casas afetadas são, na sua maioria, pequenas e em ambiente rural, e a “esmagadora maioria” terá custos de reedificação inferiores aos 150 mil euros.

A reconstrução e reabilitação das habitações ficará a cargo do proprietário ou do município, optando o Governo PSD por não delegar essa tarefa nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) por considerar que a sua vocação “não é serem empreiteiros”, explicou.

Castro Almeida revelou que o levantamento dos danos causados pelos incêndios, que está a cargo dos municípios em articulação com as CCDR, está em curso em 69 municípios e 291 freguesias.

“Na próxima semana teremos cerca de 90% dos levantamentos concluídos”, estimou.

O ministro-Adjunto e da Coesão Territorial assinalou, ainda, que será concedida a prorrogação do prazo de cumprimento de obrigações fiscais de pessoas singulares e coletivas, que não consigam cumprir por causa dos incêndios.