“Ilegalidades rudes, boicote e discriminação.” É desta forma que o gestor e ex-braço direito de Isabel dos Santos reage à rejeição da sua pretensão de passar o processo em que está acusado de Luanda para Lisboa. O responsável pedira na semana passada para ser julgado em Portugal, no processo relacionado com os trabalhos de reestruturação da Sonangol, em 2016/2017, à semelhança do que há uns anos fez Manuel Vicente, em sentido contrário. Mas os consulados de Angola em Portugal recusaram receber requerimento, diz.
“Para apresentar o referido requerimento, dirigido ao Juiz das Garantias, Leite da Silva viu-se obrigado a tentar a sua entrega às autoridades angolanas das mais variadas formas. Desde logo, diretamente em Luanda, mas sem sucesso. A PGR em Luanda informou que o processo já não está lá, mas sim no Tribunal Supremo. No entanto, na Câmara Criminal do Tribunal Supremo, competente para a instrução contraditória, dizem que não há qualquer processo com esse número”, relata o gestor, adiantando que confirmou junto do seu advogado em Lisboa ser aquele o número do processo e vendo na complicação uma “discriminação”.
A 27 de fevereiro, Mário Leite da Silva tentou, conforme foi noticiado, entregar o requerimento no Consulado-Geral em Lisboa, “como a lei expressamente admite, por carta dirigida à própria Cônsul-Geral, mas o requerimento foi recusado”, conta, com a justificação de a morada do gestor ser no Porto. Mas também no Consulado de Angola no Porto duas tentativas de dar seguimento ao caso foram frustradas, com os serviços consulares a recusar receber o documento, primeiro por estarem “demasiadas pessoas para serem atendidas pelos serviços do Consulado”, no dia seguinte (29 de fevereiro) por “falta do reconhecimento de assinaturas”.
Para prevenir este tipo de percalços, o gestor havia, porém, enviado o mesmo documento à Procuradoria-Geral da República Angolana por correio expresso e por correio registado com aviso de receção aos consulados de Angola em Lisboa e no Porto, tendo o comprovativo da entrega do requerimento no Consulado de Angola na cidade do Porto.
Ainda assim, o gestor teme complicações num “simples” pedido de tramitação do seu processo de Luanda para Lisboa, dadas as “dificuldades inauditas” para as instituições receberem um mero requerimento. “Está em causa garantir a um cidadão o exercício de um direito legal, a receção de um requerimento que é o seu meio de defesa penal. Espero que as autoridades judiciárias angolanas, e entre todas elas, o senhor Procurador-Geral da República faça respeitar a lei, sem o que Angola se expõe à imagem de um país que não se pauta pelas regras de um Estado de Direito”, afirmou.
Também à justiça portuguesa Mário Leite da Silva pede que intervenha. “Depois de arrestar as minhas contas bancárias por ordem de Angola, no âmbito deste mesmo processo, (o caso foi) sistematicamente encaminhado para Angola em relação a tudo quanto tentei requerer”, diz, e pede a Portugal que “perceba o beco sem saída em que se encontra um cidadão português, há vários anos à mercê da mais rude ilegalidade”.
“A minha defesa não conflitua com a de ninguém. A Engenheira Isabel dos Santos, que é angolana, defender-se-á em Angola. Eu, que sou português, pretendo defender-me em Portugal. Apenas peço que Angola, reconhecendo a soberania portuguesa tal como Portugal reconheceu a soberania angolana no processo de Manuel Vicente, aceite a transferência da minha parte no processo para o meu país. Já há um precedente, apenas peço tratamento igual”, explicou Mário Leite da Silva quando fez saber ter avançado com o pedido às autoridades, na semana passada (lei aqui).
