Oito anos de prisão é a pena máxima contemplada para o tipo de crime que está em causa na Operação Influencer. E é o ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, quem o arrisca caso se confirme as suspeitas de crimes de prevaricação. Para Lacerda Machado, na pior das hipóteses estão em causa seis anos de oito meses de cadeia, caso se verifique a condenação na suspeita de corrupção ativa de titular de cargo político agravada.
A Operação Influencer, no âmbito do inquérito que investiga negócios de lítio, hidrogénio e um data center, que levou à demissão do primeiro-ministro, levou a cinco detidos que estão a ser investigados num total de 28 crimes de corrupção, tráfico de influências e prevaricação. Entre os detidos estão o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária e Diogo Lacerda Machado, o consultor e melhor amigo de António Costa, a que se juntam o presidente da Câmara de Sines e os dois administradores da Start Campus.
Vítor Escária, em cujo escritório foram encontrados mais de 75 mil euros em numerário, está indiciado de três crimes: dois de prevaricação, punidos com pena de prisão de 2 a 8 anos, e um crime de tráfico de influência, que é punido com pena de prisão até três anos ou multa.
Já Lacerda Manchado está a ser investigado por um crime de tráfico de influência, um crime corrupção ativa quanto a titular de cargo político, agravado, punido com pena de prisão de 2 anos e 8 meses a 6 anos e 8 meses, e que segundo o MP foi cometido em coautoria com dois administradores da Start Campus ; e dois crimes de prevaricação, num total de quatro crimes.
O outro detido Afonso Salema, CEO da Start Campus, está indiciado por sete crimes: um crime de corrupção ativa quanto a titular de cargo político, agravado; um crime de tráfico de influência; três crimes de prevaricação e dois crimes de recebimento ou oferta indevida de vantagem, quanto a titular de cargo público, agravado.
Na lista de imputação dos crimes, consta ainda um total de sete crimes na base da investigação a Rui de Oliveira Neves, administrador da Start Campus e sócio da Morais Leitão, com um crime de tráfico de influência, três crimes de prevaricação, um crime de corrupção ativa quanto a titular de cargo político, agravado, e dois crimes de recebimento ou oferta indevida de vantagem, quanto a titular de cargo público, agravado.
A Nuno Mascarenhas são imputados, por seu turno, dois crimes: um de corrupção passiva quanto a titular de cargo político, agravado, que é punido com pena de prisão de 2 anos e seis meses a 10 anos; e outro crime de prevaricação.
O que diz a indiciação
O despacho de indiciação do DCIAP, consultado pelo JE, diz que Lacerda Machado é suspeito de “aproveitar a amizade com António Costa” para pressionar membros do Governo. O despacho relativo à ‘Operação Influencer’ deixa o lítio e hidrogénio fora do despacho do MP, pelo que apenas o negócio de data center levou à detenção de arguidos. Ou seja, os factos que podem vir a ser crime reportam-se apenas à exploração do hidrogénio e consequente construção do data center da Start Campus, em Sines. Um projeto avaliado em 500 milhões de euros, mas “perspetivando-se” que rapidamente ascenda aos dois mil milhões de euros.
A Start Campus é controlada pelos fundos Davidson Kempner e Pioneer Point Partners, sendo Diogo Lacerda Machado consultor deste último.
O despacho destaca ainda que Lacerda Machado foi contratado pelos investidores da Start Campus e depois diretamente por esta empresa, através de Afonso Salema, um dos administradores que também foi detido, para “aproveitar a sua relação de amizade próxima com o primeiro-ministro”, bem como da relação de “proximidade” com Vítor Escária.
Segundo o MP, Lacerda Machado tinha a missão de “exercer influência e pressão sobre membros do Governo, para determinar indevidamente o sentido dos atos desses membros e fazer com que os atos fossem praticados de forma mais célere, em benefício do projeto Start Campus. A partir de fevereiro de 2022 e até aos dias de hoje, o consultor terá recebido uma quantia mensal líquida de 6.500 euros, num total que ascende aos 143.733,04 euros, segundo os autos que indicam que os encontros podiam ser marcados no escritório da Start Campus e ocorrer em “almoços e jantares privados” em que em algumas ocasiões as refeições atingiam um “valor não despiciendo”.
O advogado usaria igualmente essa proximidade para pressionar outros membros do Governo, através de Escária, bem como entidades como Instituto da Conservação e da Natureza e das Florestas (ICNF) ou o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, para “conferir andamento mais célere e favorável” a assuntos de interesse da Start Campus.
Este é um dos quatros projetos energéticos em investigação, que, segundo a PGR, abrange ainda a exploração das duas minas de lítio (do Romano em Montalegre e do Barroso em Boticas) e o projeto de hidrogénio em Sines, apresentado por consórcio que se candidatou ao estatuto de Projetos Importantes de Interesse Comum Europeu (IPCEI).
