A Assembleia da República vai debater o programa de governo a 11 e 12 de abril, documento que será entregue no parlamento no dia 10, anunciou José Pedro Aguiar-Branco, no final da reunião da primeira conferência de líderes da nova legislatura.
“Ficou desde já marcada para a discussão do programa de governo os dias 11 e 12 de abril, porque tivemos indicação de que no dia 10 será apresentado o respetivo programa”, revelou Aguiar-Branco, em declarações aos jornalistas, sem se comprometer, no entanto, com a votação para o dia 12.
O presidente da Assembleia da República revelou ainda que as comissões parlamentares só vão ser constituídas na próxima conferência de líderes, marcada 3 de abril, um dia depois da tomada de posse do governo. Foi ainda criado um grupo de trabalho para “resolver matérias pendentes” de hoje até à próxima reunião.
Além disso, a alteração ao regimento da Assembleia da República que pediu durante o discurso de tomada de posse não foi abordada nesta primeira reunião com os líderes parlamentares.
Participaram na reunião os novos líderes parlamentares Hugo Soares, do PSD; Pedro Pinto, do Chega; Mariana Leitão, da Iniciativa Liberal; Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda; Isabel Mendes Lopes, do Livre; e Paula Santos, do PCP. Pelo PS participou Eurico Brilhante Dias, que se mantém no cargo até à eleição do sucessor.
Segundo o artigo 192.º da Constituição, o programa do governo “é submetido à apreciação da Assembleia da República, através de uma declaração do primeiro-ministro, no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação”. A Constituição determina também que um governo só entra em plenitude de funções após a apreciação pelo parlamento do seu programa, se não for rejeitado.
O PCP já anunciou a intenção de apresentar uma moção de rejeição ao programa do governo, que dificilmente será aprovada, uma vez que o PS, principal partido da oposição, já anunciou que não viabilizará esta ou outra iniciativa para fazer cair o executivo.
Luís Montenegro vai ser recebido esta tarde por Marcelo Rebelo de Sousa, às 18h00, numa audiência em que irá apresentar o elenco dos ministros do XXIV Governo Constitucional.
