A liberdade de expressão na Assembleia da República tem raízes profundas e a imunidade de que os deputados beneficiam foi instituída exatamente como um meio de proteção, para que possam emitir livremente as suas opiniões e votar sem que sejam sujeitos a responsabilidade criminal, civil ou disciplinar.
Há um século que os insultos entre parlamentares não são resolvidos em duelo, mas não quer dizer que tenham terminado com a terceira república. Nos últimos anos, tivemos casos de patetas, palermas, muitos palhaços, e idiotas, todos a dificultar os esforços dos serviços para manter as transcrições das sessões num quadro de urbanidade.
O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, fez o que devia ao não limitar o discurso do presidente do Chega, André Ventura, que fez apreciações pouco abonatórias do povo turco.
Aliás, como se desmascara quem não deixamos que se expresse?
O anterior presidente, Augusto Santos Silva, afirmava-se de forma diferente, definindo ele próprio o que podia ou não ser dito, e chega a ser assustador como cada vez se aceita que alguém nos limite o discurso pelo que considera ser, ou não, aceitável.
Agora, todos os outros, partidos e indivíduos, podiam – e deviam – marcar posição e apontar e condenar o discurso de André Ventura como racista e xenófobo. E, aí, Aguiar-Branco também podia ter tido maior intervenção pública.
O resto terá de ser dirimido nas urnas.
No fim do dia, no entanto, Ventura venceu no jogo da comunicação pública, mais uma vez, porque toda a discussão se centrou no questionar a atuação do presidente da Assembleia da República e pouco nas opiniões do presidente do Chega.
