Um mês extra de salário para os trabalhadores e que não esteja sujeito a impostos e contribuições sociais. A proposta não vem dos sindicatos, vem mesmo da instituição que representa os empresários e foi incluída no Pacto Social que a Confederação liderada por Armindo Monteiro hoje levou ao governo.

Entre 30 medidas que apontam três eixos fundamentais — crescimento da economia, rendimento dos trabalhadores e simplificação administrativa –, a CIP levou ao governo a ideia de as empresas que o desejem possam, como forma de melhorar as condições de trabalho dos seus colaboradores e assim melhor os poderem fixar dada a atual crise de mão-de-obra que se vive no país, está a proposta que merece destaque.

Citada pela Lusa, que teve acesso ao documento, a Confederação Empresarial propõe “criar o 15.º mês com neutralidade fiscal”, ou seja, “o pagamento voluntário pelas empresas do 15.º mês, até ao limite do salário base auferido pelo trabalhador, sem incidência de IRS e com exclusão da base de incidência contributiva em sede de segurança social”.

Além do mês extra de salário, livre de impostos, propõe-se ainda mais uma medida extraordinária de liquidez para as famílias, que passa por testar um incremento salarial de 14,75% nos salários, com redução temporária da TSU nos próximos dois anos.

Numa altura em que se ultima a discussão do Orçamento do Estado para 2024, a CIP traz a palco medidas que poderão assim ajudar as famílias a ganhar mais margem, sem implicar despesa acrescida para o Estado no caso do 15.º mês e apenas com um pequeno abatimento nas contribuições para a Segurança Social, no segundo. Recorde-se que o governo tem recusado repetidamente a ideia de mexer na TSU.

Mas esta medida poderia ter outras vantagens, compensando assim a diferença na receita: o que a CIP propõe é que, desses 14,75%, apenas 4,75% correspondam a aumento de liquidez, sendo os restantes 10% encaminhados para “um plano individual de reforma”. Para promover a retenção de talento, a CIP propõe ainda a isenção de IRS aos primeiros 100 mil euros para jovens até aos 35 anos.

No documento do Pacto Social citado pela Lusa, os representantes dos empresários defendem ainda que se crie instrumentos complementares de pensões nas empresas, através de planos de reforma, com pagamentos isentos de TSU e IRS, “provenientes desta medida extraordinária de liquidez para as famílias, de contribuições da entidade patronal, de dividendos pagos aos trabalhadores, de horas extraordinárias ou de horas de descanso adquiridas como descanso compensatório ou de férias anuais que excedam o período mínimo”.

Ajudar a economia e desburocratizar
No que respeita ao crescimento, a instituição liderada por Armindo Monteiro defende ainda um “crédito fiscal para a competitividade e o emprego, um regime específico de apoio à exportação, bem como a criação, de forma faseada até 2025, de uma taxa única de IRC de 17%, como já existe para as pequenas empresas”, elenca a Lusa, entre outras medidas.

Lembrando a necessidade de simplificar um regime que inclui mais de 4300 taxas, a Confederação sugere ainda a criação de um Simplex Empresas, que permita facilitar e agilizar a relação entre as empresas e o Estado, em particular a Autoridade Tributária, é outra proposta incluída no Pacto Social, que a CIP hoje levou à mesa do governo e apresentou à UGT.

“O que estivemos a fazer uma manhã inteira foi trabalhar em medidas muito concretas e sendo essas medidas concretizadas há a possibilidade de aumentar os salários porventura a um nível superior àquele que está no acordo de rendimentos [4,8% em 2024]”, afirmou o presidente da CIP, Armindo Monteiro, aos jornalistas, no final da reunião com os ministros do Trabalho, Finanças e Economia e que contou também com responsáveis da central sindical UGT. “As nossas medidas vão no sentido de pôr mais dinheiro no bolso dos portugueses”, frisou.