O bastonário da Ordem dos Economistas, António Mendonça, acusa o governo e a maioria parlamentar socialista de terem desaproveitado, desvalorizado e desrespeitado a abertura das ordens profissionais para alterarem os seus estatutos.
António Mendonça, que falava na sessão de abertura do Congresso Nacional dos Economistas, considera que o “processo de revisão da legislação de enquadramento da ação das ordens profissionais e dos respetivos estatutos”, foi o principal fator que condicionamento externo que teve de enfrentar, com um resultado que, considera, “põe seriamente em risco a salvaguarda da qualidade dos serviços prestados aos utilizadores finais e o interesse público em geral”.
“[A] postura de abertura e de cooperação por parte de todas as ordens foi em grande parte desaproveitada, desvalorizada e desrespeitada, pela forma como o processo foi conduzido, por parte da maioria parlamentar, materializando-se em decisões finais com as quais as ordens não se reveem”, afirmou, acrescentando que a forma como o processo foi conduzido “desrespeitou as mais elementares regras de trabalho sério e democrático”.
Mendonça diz que é o próprio legislador que reconhece esta realidade, porque, logo a aprovação da nova lei, “pela boca de vários grupos parlamentares, incluindo o da maioria”, concordou que se está em presença de um processo que “não prestigia o Parlamento, não está à altura dos pergaminhos da democracia e da qualidade da legislação e que foi imposto pelo registo da Comunidade Europeia que é incapaz de compreender como funcionam as instituições democráticas da sociedade portuguesa, que é um caso para os anais do que não se deve fazer em democracia”. E que, por isso, “estão disponíveis e abertos para nos próximos meses corrigir os erros que a legislação encerra”.
O bastonário dos economistas, que também preside ao Conselho Nacional das Ordens Profissionais, acusou, ainda, que “a campanha anti ordens profissionais foi impressionante”, durante todo o tempo que durou o processo, desde junho de 2022, com a entrada na Assembleia da República de projetos de Lei de alteração do regime jurídico das ordens.
“Da prática do corporativismo estreito à responsabilização direta pela dificuldade dos jovens entrarem no mercado de trabalho, tudo contou, numa tentativa de denegrir o contributo inegável que as ordens profissionais têm dado ao longo dos anos, para a qualificação da sociedade portuguesa, através da regulação e da elevação do nível de exigência, de rigor e de ética e de responsabilização, com que as práticas profissionais são exercidas”, afirmou.
O Congresso Nacional dos Economistas é promovido pela Ordem dos Economistas, decorre em Lisboa e termina esta quinta-feira, 26 de outubro.
