O vice-presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA) disse esta quarta-feira que a independência dos juízes e da justiça “é essencial” e “condição para a existência de um estado de direito democrático” e apresentou uma série de alertas para que esse princípio seja assegurado
“Infelizmente, na Europa assistimos a regressões dramáticas da qualidade democrática, designadamente na independência dos juízes”, lamentou Francisco de Areal Rothes, na conferência “A independência da Justiça: a decisão de legislar, investigar e julgar”, organizada pelo Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) e pelo Jornal Económico.
Na opinião do juiz conselheiro, apesar de em Portugal existir essa independência, “não é motivo para deixarmos de estar atentos, porque a democracia exige permanente cuidado”. “A independência está ligada ao prestígio que a comunidade reconheça – ou não – aos juízes, mas esse prestígio não depende só da sua atuação”, afirmou o vice-presidente do STA.
Então, Francisco de Areal Rothes partilhou com a audiência alguns cuidados a ter, nomeadamente o recrutamento e formação dos juízes, fazer uma reflexão sobre a progressiva diminuição dos candidatos a juiz, investir regulação sobre a nomeação para cargos extrajudiciais e evitar a judicialização da política. A seu ver, estas medidas, entre outras, são importantes para “garantir que os tribunais, particularmente os tribunais administrativos e fiscais, possam assumir plenamente a sua função judicial”.
Nesta sessão que decorre no estúdio da Time Out, em Lisboa, o juiz conselheiro mencionou ainda que diversas organizações internacionais têm recomendações sobre o número de membros externos nos conselhos superiores na magistratura, mas a solução que existe em Portugal, diferente destas sugestões, “nunca representou riscos para a justiça”.
Francisco de Areal Rothes fez também referência a Dulce Neto, presidente emérita do STA e a primeira mulher a presidir a um tribunal superior em Portugal, que terá um momento de homenagem durante esta manhã no evento do CAAD e JE. “Só esse facto teria lugar na história das instituições nacionais, mas, mais do que isso, notabilizou-se na presente ação do STA, na promoção do seu prestigia a nível nacional e no estrangeiro, bem como da defesa intransigente da autonomia”, enalteceu Francisco de Areal Rothes.
