Não é novidade para ninguém que a prostituição circula uma e outra vez no debate mediático, tendo sido nos últimos tempos apagada da memória coletiva perante o abanão legislativo do Roe v. Wade, que fez virar os olhos – ou não fosse a hegemonia cultural norte-americana – para a questão dos direitos reprodutivos. Erradamente, na minha opinião, apesar de considerar que ambas são questões igualmente importantes.
Obviamente nós, feministas, sabemos disso, mas, no fraquejar das forças perante uma avalanche de diferentes frentes de combate – em que o campo de batalha é o corpo da mulher –, esquecemo-nos da força que vergam as políticas públicas. A política é feita a nosso mando e a questão da prostituição tem sido levada a mau porto durante muito tempo, demasiado tempo. Esta reflexão serve de repto para aquelas que acompanham uma visão progressista da sociedade e que ficam incrédulas com a deturpação do discurso “progressista” perante por visões mercantis dos nossos corpos.
Entre companheiras de luta, a prostituição é uma pedra no sapato no momento de colocar o boletim de voto na urna. Apesar de a extensa maioria das feministas que conheço apoiar o sistema abolicionista – isto é, que reconhecem a prostituição como violência sexual e não como um serviço prestado por “trabalhadoras do sexo” –, vemo-nos sem opções quando se trata de forças progressistas que defendam o fim da exploração sexual das mulheres.
Apesar de a maioria dos partidos portugueses com representação parlamentar não ter disciplina de voto quanto à matéria da prostituição, a tendência de certas linhas partidárias dentro dos maiores partidos – ou a sua neutralidade perante o assunto – é de dar a volta ao estômago daquelas em que a intransigência absoluta perante todas as formas de violência sexual é absolutamente central na forma como votam e como vivem em sociedade. A ver vamos:
Programas eleitorais das eleições legislativas de 2024
PS/JS: Sem qualquer menção no programa eleitoral de 2024. Posição de regulamentação.
“É facto que uma escolha individual é sempre condicionada por inúmeros fatores, como o meio social de proveniência, possíveis dificuldades económicas, entre outros. Contudo, desde logo, é importante reconhecer que um indivíduo adulto é capaz de fazer escolhas e, numa relação laboral, não só de negociar e concordar, mas também de, conscientemente, se opor e rejeitar. Aliás, os constrangimentos económicos são, inúmeras vezes, causadores de tantas outras escolhas profissionais que conduzem a situações de exploração laboral, essas sim a combater. (…) Por outro, o trabalho sexual, por si, não é uma forma de violência contra quem o pratica, antes as condições em que este acontece é que poderão colocar os indivíduos em situações que violem os seus direitos fundamentais”.
Livre: Posição neutra.
“Assegurar a proteção social e laboral e garantir o respeito pela dignidade das pessoas no trabalho sexual/prostituição, através de soluções sempre construídas em conjunto com as pessoas envolvidas: criar as condições para que as pessoas vejam protegidos os seus direitos, a sua saúde preservada e ter acesso a medidas de segurança; policiar o tráfico e a exploração e não a prática da prostituição; conceber, financiar e alocar recursos a planos de saída da prostituição não discriminatórios a quem o deseje, envolvendo não só a administração central, mas também as autarquias locais, associações e coletivos diretamente envolvidos; prevenir a entrada de pessoas vulneráveis na prostituição; executar o Livro branco sobre Trabalho Sexual e Prostituição, que permita conhecer a realidade do trabalho sexual e da prostituição em Portugal e que avalie as necessidades e caminhos de regulamentação”.
Bloco de Esquerda: Sem menção no Programa Eleitoral de 2024. Posição tendencialmente de regulamentação. Menções regulares sobre “trabalho sexual”, “trabalhadores do sexo” no Esquerda.net.
“Enquadramento legal do trabalho sexual, reconhecendo direitos em termos de proteção social e mecanismos de proteção contra a violência”.
PCP: Posição abolicionista.
“Adoptar uma Estratégia de prevenção da prostituição e de implementação de um projecto de saída da prostituição visando, designadamente: a consciencialização da sociedade para esta grave forma de violência sobre as mulheres que atenta contra a sua dignidade e direitos; prevenção das situações económicas e sociais que levam as mulheres a sujeitarem-se à exploração na prostituição; a promoção de medidas que fomentem as oportunidades de saída da prostituição das pessoas que decidam libertar-se desta forma de violência, com um âmbito multidisciplinar (serviços de apoio educativo, laborais, habitacionais e de saúde (física e psicológica, entre outros) para que a saída da prostituição das pessoas que decidam libertar-se dessa forma de violência seja uma realidade”.
O que urge neste momento é uma chamada de atenção de que o modelo abolicionista é verdadeiramente progressista, ao contrário da falsa dicotomia do que as pessoas a favor da regulamentação da prostituição querem fazer crer. Faço esta chamada de atenção porque não levo a sério propostas abolicionistas baseadas num projeto global de conservadorismo, o que leva a concluir que a sua visão abolicionista é, igualmente, conservadora, de controlo da liberdade sexual das mulheres.
Em suma, um repto aos partidos (que querem ser) progressistas. Estão a ceder a uma visão cega do progresso: a tendência monótona de seguir numa linha reta. O progresso é feito de uma forma consciente, acima de tudo quando cada passo dado implica com a existência da mulher.
Porque, sim, todos sabemos: a prostituição não é, nem nunca será sobre a contenção de danos de saúde pública ou sobre a epidemia da solidão masculina. A prostituição provoca em todos nós uma reação visceral – tal como nos direitos reprodutivos – e implica com a visão deontológica, moral e social das mulheres e da sociedade que queremos para elas, para mim, para todas nós. Se cada passo é potencialmente danoso para todas nós, em tempos em que o progressismo é já cooptado a cada passo do caminho por interesses privados, se calhar o progresso cego não é progresso, é apenas uma cedência.
Se não for por uma questão ética, pelo menos por uma questão utilitária: em Portugal falta-nos reconhecimento partidário, que se colocariam na vanguarda no modelo de futuro no que toca à liberdade sexual.
Que esta reflexão sirva para nos reconhecermos umas às outras, uns aos outros, nos que acreditam que a legalização da prostituição é uma aberração vendida como liberdade sexual. Para que primeiro nos ouçam precisamos de falar a uma só voz nesta questão e colocar o tema em cima da mesa o mais cedo possível. Aí sim, não tenho dúvidas, o futuro que traçamos para a nossa sociedade será livre de coerção vendida como liberdade.
Estudante de Direito na Faculdade de Direito da Universidade do Porto
