O constitucionalista Vital Moreira aplaude o lançamento do manifesto pela reforma do sistema eleitoral, mas contesta a criação de círculos uninominais com o argumento de que existe o risco do “surgimento de deputados limianos”.

No blogue Causa Nossa, Vital Moreira defende “uma fórmula de personalização da eleição dos deputados no quadro do sistema proporcional”, mas discorda do modelo alemão.

O constitucionalista considera que existe “o risco de, nos círculos uninominais, os partidos apostarem em caciques” locais, sem excessivos escrúpulos políticos, com o perigo de surgimento de deputados limianos” capazes de abandonar a disciplina partidária em troca de vantagens para as suas circunscrições”.

Para o ex-eurodeputado do PS, este modelo poderia ainda motivar “a criação de duas categorias de deputados, os ‘dos partidos’ (saídos das listas plurinominais) e os ‘dos eleitores’ (eleitos nos círculos uninominais), estes dotados de muito maior visibilidade e alegadamente com ‘maior legitimidade democrática’, com os possíveis efeitos negativos na coesão dos grupos parlamentares”.

O constitucionalista alerta ainda para “a improbabilidade de desenhar, com um mínimo de racionalidade e de identidade territorial, cerca de uma centena de circunscrições eleitorais uninominais, necessariamente com um número aproximado de eleitores, e de atualizar regularmente a sua divisão, em função das mudanças demográficas”

E, por último, o ex-deputado socialista alerta para “a contradição insanável entre o princípio constitucional crucial de que as eleições parlamentares são uma disputa entre partidos, e depois admitir que os eleitores possam votar em dois partidos diferentes, um no círculo uninominal e outro no correspondente círculo plurinominal”.

25 personalidades lançaram esta semana um manifesto em que assumem a defesa de uma reforma do sistema eleitoral que permita “maior personalização dos mandatos”, aproxime eleitores de eleitos e diminua o desperdício de votos. Paulo Trigo Pereira, António Vitorino, Marques Mendes, Ribeiro e Castro e Miguel Cadilhe estão entre os subscritores deste manifesto.