À ordem do processo EDP em que Manuel Pinho foi condenado a 6 de junho passado a dez anos de prisão, o ex-ministro da Economia viu serem-lhe apreendidos saldos bancários de sete contas que tinha em nome próprio: ao todo, as sete contas guardam 328.660 eur0s. Já a Pilar Jardim – Gestão Imobiliária, sociedade que criou com a mulher e usou para comprar o prédio que foi a antiga morada de Almeida Garrett, em Lisboa, tem um saldo bancário de 171.343 euros. O coletivo de juízes decidiu que neste ponto tudo ficará igual: o ex-governante continuará sem acesso a estes 722.781 euros.
Além disso, Manuel Pinho também não poderá movimentar os seus certificados de aforro no valor de 20.514 euros e continuará a ver arrestados três imóveis, dois no Porto e um em Braga, bem como outros nove imóveis que detém a 50% por via de herança.
Os juízes lembraram que o instituto da perda a favor do Estado existe para “evitar que o arguido fique enriquecido com a prática do crime” e concluíram que os saldos bancários deveriam manter-se apreendidos e os imóveis arrestados uma vez que deram como provado que o antigo ministro da Economia do Governo de José Sócrates terá recebido quantias superiores a 4,9 milhões de euros, entre março de 2005 e novembro de 2014, como contrapartida por supostos crimes de corrupção cometidos no exercício de funções públicas.
Já Alexandra Pinho, mulher do ex-ministro e ex-coordenadora da BES Art, poderá voltar a ter acesso aos seus bens: 394 mil euros que estavam espalhados por três contas bancárias e ainda dez imóveis situados em Lisboa, Alcabideche, Gaia-Rosário e Albufeira.
“No que concerne à arguida Alexandra Pinho, porque não resultou provado que as quantias existentes nas contas bancárias objeto da apreensão, assim como os seus bens imóveis que estão arrestados, provenham da prática de qualquer facto ilícito típico, ordena-se o levantamento da apreensão dos saldos bancários da arguida Alexandra Pinho e o levantamento do arresto dos bens imóveis da arguida Alexandra Pinho”, dita o acórdão.
Para fazer face às atuais despesas familiares, que serão de 1467 euros mensais, Manuel e Alexandra Pinho explicaram em julgamento que vivem da renda de um imóvel, de cerca de 700 euros mensais, e com recurso a apoios familiares.
A 6 de junho passado, o coletivo liderado pela juíza Ana Paula Rosa deu como provado um “pacto corruptivo” entre Manuel Pinho e Ricardo Salgado e condenou o ex-ministro a dez anos de prisão efetiva por dois crimes de corrupção passiva para ato ilícito, um crime de branqueamento e um de fraude fiscal. Terá ainda de devolver ao Estado cerca de 4,9 milhões de euros. Ricardo Salgado foi condenado a 6 anos e 3 meses de prisão e Alexandra Pinho, mulher do ex-governante, foi condenada a 4 anos e 8 meses de prisão, suspensa na sua execução.
