A juíza que conduziu o julgamento do caso EDP começou esta manhã, pelas 11h, a ler o acórdão de 700 páginas. A magistrada judicial deu como provados 1030 factos constantes da acusação. Ricardo Salgado e Manuel Pinho vão mesmo ser condenados neste processo – apesar das alegações de Alzheimer recorrentemente apresentadas pelos advogados do ex-presidente do BES ao longo do julgamento, a juíza considerou que Salgado mantém boa capacidade de expressão e raciocínio, pelo que não está impedido de ser arguido. Já sobre Manuel Pinho, a juíza Ana Paula Rosa entendeu que as justificações que apresentou foram “inverosímeis” e “ilógicas” e que só podem ser enquadradas numa “realidade virtual”.
Manuel Pinho foi condenado a dez anos de prisão efetiva por dois crimes de corrupção passiva para ato ilícito, um crime de branqueamento e um de fraude fiscal. Terá ainda de devolver ao Estado cerca de 4,9 milhões de euros. Ricardo Salgado foi condenado a 6 anos e 3 meses de prisão. Já Alexandra Pinho, mulher do ex-governante e terceira arguida do processo, foi condenada a 4 anos e 8 meses de prisão, suspensa na sua execução.
O acórdão dita que os pagamentos feitos a Manuel Pinho, de 15 mil euros mensais, provam a existência de um “pacto corruptivo” com Ricardo Salgado e que eram uma “contrapartida ilícita” pelas decisões que ia tomar no Governo. A juíza entendeu ainda que Pinho se guiou pelos interesses do BES e do GES e não pelo interesse público enquanto desempenhava as funções de ministro da Economia do Governo de José Sócrates.
Recorde-se que o advogado de Manuel Pinho, durante as alegações finais, tinha classificado a acusação como uma “galinha moribunda”.
