A associação SOS Racismo defendeu esta sexta-feira, 17 de maio, que o presidente da Assembleia da República não tem condições para continuar no cargo, depois de ter afirmado que o uso de linguagem que qualifica raças depreciativamente é admissível pela liberdade de expressão.
Em comunicado, a SOS Racismo “apela ao Ministério Público que instaure os procedimentos legalmente previstos para que as condutas em causa sejam devidamente investigadas”, citando o previsto no Código Penal, no artigo 240.º, no que diz respeito ao crime de discriminação e incitamento ao ódio.
“A liberdade de expressão não pode, nunca, servir de biombo para legitimar o racismo, nem pode, nunca, estar acima da dignidade humana. O Presidente da Assembleia da República prestou, hoje, um péssimo serviço à democracia: legitimou que a Assembleia da República possa ser utilizada como um instrumento para discursos de ódio e práticas criminosas (…)”, lê-se no comunicado.
O documento defende ainda que a atitude de Aguiar-Branco “acabou não só por legitimar todo o discurso de ódio da extrema-direita, como servirá para o amplificar” e que “é função do Presidente da Assembleia da República defender a Constituição, a lei e os direitos fundamentais de todas as pessoas — sobretudo, o direito à dignidade humana”.
Nesta sexta-feira, no parlamento, o líder do Chega, André Ventura, protagonizou um incidente ao questionar os 10 anos previstos para a construção do novo aeroporto, ao afirmar: “Podemos ser muito melhores que os turcos, que os chineses, que os albaneses, vamos ter um aeroporto em cinco anos”.
De imediato, o líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo, pediu a palavra para defender que “atribuir características e estereótipos a um povo não deve ter espaço no debate democrático da Assembleia da República”.
Na resposta, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, disse discordar desta visão.
“Não concordo, porque o debate democrático é cada um poder exprimir-se exatamente como quer fazê-lo. Na opinião do presidente da Assembleia, os trabalhos estão a ser conduzidos assegurando a livre expressão de todos os deputados, não tem a ver com o que penso pessoalmente, não serei eu o censor de nenhum dos deputados”, afirmou.
A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, pediu também a palavra para questionar “se uma determinada bancada disser que uma determinada raça ou etnia é mais burra ou preguiçosa também pode”.
“No meu entender, pode. A liberdade de expressão está constitucionalmente consagrada. A avaliação do discurso político que seja feita aqui nesta casa será feita pelo povo em eleições”, respondeu o presidente da Assembleia da República.
No comunicado divulgado também esta sexta-feira, a SOS Racismo defende que André Ventura cometeu um crime de discriminação e incitamento ao ódio, acrescentando que “quando alguém afirma que ‘uma determinada raça ou determinada etnia é mais burra, mais preguiçosa ou menos digna’, também estará a praticar o mesmo crime”.
A associação sublinha o momento em que “proliferam narrativas racistas e xenófobas e que cresce um clima de elevadíssima hostilidade e criminalização das pessoas migrantes e racializadas” e pede “o mais elevado rigor e responsabilidade política” nas intervenções, acrescentando que o parlamento, enquanto representante da democracia “deve ser exemplo da qualidade cívica”.
A SOS Racismo defende que “não é admissível” que no parlamento se retratem nacionalidades e origens “à luz de representações depreciativas, racistas e xenófobas”.
“Da mesma forma, não pode aceitar-se que na Assembleia da República se profiram declarações que agridem e atentam contra direitos à honra e dignidade e que, acima de tudo, alimentam representações sociais que desprotegem e colocam pessoas em riscos concretos de violência e discriminação no seu quotidiano”, acrescenta o comunicado.
Já durante a tarde, em declarações aos jornalistas, Aguiar-Branco defendeu que não lhe compete censurar as posições ou opiniões de deputados, remetendo para o Ministério Público uma eventual responsabilização criminal do discurso parlamentar, rejeitando ainda que tenha cometido um erro ao permitir que André Ventura prosseguisse hoje de manhã a sua intervenção, depois de ter dito que “os turcos não são propriamente conhecidos por ser o povo mais trabalhador do mundo”.
