Mário Leite da Silva quer ser julgado em Portugal e invocou o caso de Manuel Vicente para pedir a separação e transferência para cá do processo em que é arguido. Poder defender-se, no seu país, das acusações e suspeitas que sobre ele recaem é o objetivo do ex-administrador das empresas de Isabel dos Santos, à semelhança do que fez o antigo administrador da Sonangol quando pediu para o seu caso ser conduzido em Angola.
“A minha defesa não conflitua com a de ninguém. A Engenheira Isabel dos Santos, que é angolana, defender-se-á em Angola. Eu, que sou português, pretendo defender-me em Portugal. Apenas peço que Angola, reconhecendo a soberania portuguesa tal como Portugal reconheceu a soberania angolana no processo de Manuel Vicente, aceite a transferência da minha parte no processo para o meu país. Já há um precedente, apenas peço tratamento igual”, explica Mário Leite da Silva.
O requerimento de Mário Leite da Silva já deu entrada no Supremo Tribunal de Angola, com o pedido de separação processual – ao abrigo da cooperação judiciária internacional – e de transferência do caso para a justiça portuguesa, de forma que o processo em que é arguido possa correr, desde já, em Portugal, revela o gestor em comunicado enviado ao NOVO. O requerimento seguiu com cópia para a Procuradora-Geral da República de Portugal, “uma vez que foi pública a solicitação por esta entidade às autoridades judiciárias angolanas de certidão da acusação proferida”.
Em causa está o processo-crime em que é acusada Isabel dos Santos e outros, “por atos praticados no âmbito do projeto de reestruturação da Sonangol, entre os anos de 2016 e 2017”.
Apesar de ainda não ter sido pessoalmente notificado da acusação, explica-se ainda, Mário Leite da Silva decidiu avançar já com o pedido às autoridades angolanas, argumentando, num requerimento datado de 26 de fevereiro, que além de se verificarem todos os requisitos legais para a delegação do processo, o pedido é “legitimado pelo princípio da reciprocidade, acionado em 2018, no caso em que é arguido Manuel Vicente, ex-vice-presidente de Angola”. O pedido de Vicente foi então reconhecido por ambos os Estados.
O requerimento agora apresentado recorda ainda que também no caso do ex-vice de Angola havia outras pessoas implicadas, não tendo isso impedido a transferência do processo para Luanda, tendo os arguidos portugueses sido julgados em Portugal.
Nos últimos quatros anos, o gestor português que foi o braço-direito da empresária angolana apresentou vários requerimentos – “aos quais
juntou vasta documentação”, sublinha-se em comunicado – e “nunca obteve qualquer resposta” das autoridades angolanas. Porque considera fundamental poder defender-se, o gestor pondera então a hipótese de requerer instrução em Portugal.
