“Pedir favores não é lóbi” nem “o abuso de uma influência, eventualmente com ganhos”, reforçaram nesta tarde a presidente do PACE (Public Affairs Community of Europe), Rosa Rotondo, bem como a ex-deputada do CDS Cecília Meireles. Numa conferência moderada por Filipe Alves, publisher do grupo Media9, que teve lugar na Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), destacou-se a importância da regulamentação destes processos de forma a garantir mais transparência e a salvaguarda dos interesses públicos e privados.
Sendo o principal papel desta figura clarificar as relações entre stakeholders e decisores públicos, conforme concordou um painel que se completou com Rita Serrabulho, managing partner da Political Intelligence, e João Maria Condeixa, administrador da Jansen Portugal, onde deve então centrar-se a atividade de um lobista? “Entender, face aos interesses legítimos dos clientes, que decisões podem impactar a sua atividade, sector ou indústria e alertá-lo e representá-lo no sentido de passar informação relevante a reguladores e decisores políticos, através dos canais formais” é central nesta atividade, explicou Rita Serrabulho.
“A importância de regulamentar este tipo de relacionamento e de se proceder ao registo de lobistas é justificada pela necessidade de trazer transparência aos processos”, concordam também Cecília Meireles e Rosa Rotondo. No fundo, concretiza a presidente do PACE, é importante “estabelecer as condições ótimas para a participação da sociedade pública nas decisões, melhorar o código penal e nomeadamente endereçar vazios de forma a minimizar o potencial de corrupção”.
“Defender interesses não tem nada de errado. É normal desde que legítima, e cabe ao decisor pesar e equilibrar de forma transparentes os vários interesses em causa em cada questão”, resume Cecília Meireles, que garante que este tipo de movimentos escasseava nos tempos em que esteve em funções legislativas e governativas.
“Era importante que as decisões políticas fossem baseadas em dados” — o que infelizmente não costuma acontecer no país, lamenta o responsável da Jansen, explicando que muitas decisões se tornam mais complexas porque escudadas na regulação. “Há muitas vezes dificuldade em avançar processos, que em Portugal se tornam mais complexos, demorados e dúbios na decisão. Em setores como a saúde, por exemplo, seria fundamental simplificar, trazer decisões transparentes e baseadas na evidência”, defende também João Condeixa.
“A regulamentação do lóbi através da transparência, de forma a melhorar a participação da sociedade civil com funcionários públicos e melhores leis que promovam inovação e garantam investimento e enriquecimento ao país” é também realçada por Rosa Rotondo, que além da intervenção inicial acabou por ir participando no debate que esta tarde teve lugar na FLAD. “As portas giratórias ~sao necessárias, são boas. O que não é bom é que alguém do setor público passe a gerir empresas para aproveitar informação e que alguém do privado passe para órgãos de decisão de forma a conseguir desbloquear processos que lhe sejam vantajosos”, vinca Rosa Rotondo, questionada sobre as portas giratórias e as pessoas politicamente expostas. Salvaguarda, porém, com igual veemência: “Essas pessoas não devem poder aplicar os seus conhecimentos e capacidade no público, mas quando passam ao privado não pode permitir-se que sigam para lugares da área em que tomaram decisões públicas — e vice-versa.”
