O secretário-geral da UGT, Mário Mourão, considerou esta terça-feira, 7 de novembro, que é possível cumprir o compromisso de aumentar o salário mínimo para 820 euros, mesmo em caso de não haver Orçamento do Estado, na sequência da demissão do primeiro-ministro.

“A UGT tem presente os compromissos que existem no âmbito da Concertação Social e nos quais não temos dúvidas do seu cumprimento quer pelo governo atual, quer por qualquer outro que possa sair de eleições”, afirmou Mário Mourão, em declarações à agência Lusa, lembrando ainda que já houve exemplos em que, mesmo sem Orçamento, já foram aplicados aumentos do salário mínimo nacional.

O responsável sindical considerou, ainda assim, que a demissão de António Costa é preocupante, porque gera instabilidade política e “incertezas para os trabalhadores e para o crescimento económico do país”, pondo em causa a gestão dos fundos da União Europeia, como o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o PT2030.

Adicionalmente, a UGT sublinhou que há medidas que podem ficar paradas em caso de dissolução da Assembleia da República, como os processos de negociação coletiva.

“Isso naturalmente que ficará parado e, para nós, é uma preocupação. Uma negociação coletiva é um passo importante para a recuperação daquilo que é também o poder de compra dos trabalhadores e para a trajetória que a UGT defende no sentido do aumento dos salários médios”, apontou Mário Mourão.

A central sindical disse aguardar com expectativa a decisão do Presidente da República e esperar que “se encontre uma solução que dê respostas rápidas e sãs de que o país necessita”.

Mário Mourão registou ainda a “postura do primeiro-ministro, que não hesitou, apesar das circunstâncias, em colocar em primeiro plano a dignidade do cargo”.

O primeiro-ministro, António Costa, pediu hoje a sua demissão ao Presidente da República, que a aceitou, após o Ministério Público revelar que é alvo de investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça sobre projetos de lítio e hidrogénio.

O Presidente convocou para quarta-feira os partidos para uma ronda de audiências no Palácio de Belém, em Lisboa, e vai reunir o Conselho de Estado na quinta-feira.

Numa declaração no Palácio de São Bento, António Costa recusou a prática “de qualquer ato ilícito ou censurável” e manifestou total disponibilidade para colaborar com a justiça “em tudo o que entenda necessário”.