O CDS-PP mostra-se contra o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) que consta na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que o governo apresentou na semana passada. Num comunicado a que o NOVO teve acesso, o partido liderado por Nuno Melo acusa o governo de “incoerência” e afirma que esta medida penaliza a classe média e as famílias com mais baixos rendimentos.
O CDS refere que os portugueses vão pagar mais 100 milhões de euros em 2024 só em IUC, “um aumento de 20% face ao que está previsto cobrar em 2023 e que será maioritariamente suportado pelos donos de carros anteriores a 2007”. Os centristas frisam que este aumento vai financiar a redução de várias portagens em autoestrada, estimadas no valor de 75 milhões de euros, gerando uma situação que o partido diz ser injusta. “Ter não utilizadores de portagens com baixos recursos a sofrerem agravamentos tão substanciais nos veículos, para benefício de quem utiliza as autoestradas, é, para além do mais, profundamente injusto”, pode ler-se no comunicado.
Aliás, o CDS sugere mesmo que o governo demonstra “incoerência” entre as medidas que visam desincentivar o uso do automóvel, “prejudicando a vida a muitas famílias que não têm posses para comprar um carro novo ou em segunda mão que seja posterior a 2007”, e as medidas que incentivam a utilização “em autoestrada pelos carros mais recentes detidos por quem tem mais posses”, o que na ótica centrista “confirma a descoordenação das políticas implementadas pelo governo socialista”.
“A decisão de fazer mais um aumento de impostos com o argumento de redução das emissões de CO2 não é razoável numa altura de enormes dificuldades para pessoas que têm de fazer face à subida dos preços dos alimentos, de outros bens essenciais de consumo, da energia, da casa e das taxas de juro, abrange 3 milhões de veículos e vem criar desnecessariamente mais dificuldades a famílias que já estão entre as mais carenciadas”, salienta o CDS. “Os veículos ligeiros de passageiros com matrícula anterior a 2007 já eram tributados e a proposta de Orçamento do Estado vai agravar ainda mais o pagamento de impostos para os seus detentores, criando mais problemas a quem dele necessita para a sua vida diária”, acrescenta, sublinhado que a “voragem fiscal do governo socialista não tem limites”.
Por isso, o partido pede mais coerência ao governo nas medidas que toma, e propõe que o aumento previsto para o IUC “seja compensado pela dedução à coleta de despesas com juros no crédito à habitação para todos os contratos”, argumentando que “esta medida não incentiva o uso de automóvel e ajuda quem tem dificuldades em manter as suas casas, evitando o aumento preocupante do número de famílias que tiveram de deixar o seu lar e estão neste momento a viver no meio da rua em tendas de campismo ou em autocaravanas”.
