Lisboa paga 33% da renda a quem gasta mais de um terço do salário por mês
Programa arranca dia 18 e pretende responder à classe média, mas também está vocacionado para professores deslocados para a capital. Há apenas duas regras a balizar candidaturas: ter rendimentos entre o salário mínimo e os 3.200 euros/casal e renda máxima de 1.200 euros para T2. Sem sorteio.
Não requer concurso, apenas candidatura. Não obriga a esperar que vaguem casas ou que se construam edifícios, antes dá resposta imediata a quem tem um esforço de um terço do seu rendimento aplicado na renda da casa em Lisboa. E não impossibilita quem tenha casa noutra região do país de aceder ao apoio. As regras são simples: quem esteja a pagar mais de um terço do que recebe de salário em renda de casa pode pedir o apoio acedendo à plataforma da Câmara Municipal de Lisboa (CML).
“O apoio foi criado a pensar nos professores deslocados”, diz ao NOVO Filipa Roseta, vereadora com o pelouro da Habitação na capital, explicando que, depois de aberta uma linha de apoio em dezembro de 2022 para responder “a todos aqueles que queriam ter acesso a uma habitação com renda acessível em Lisboa – que chegou a muitas famílias com dificuldade em pagar a renda por causa da inflação –, agora a CML vai abrir uma nova linha de apoio à renda para quem estiver a pagar mais de um terço do próprio rendimento em renda de casa no mercado privado”.
A medida, que arranca na plataforma Habitar Lisboa já no dia 18, decorre da aprovação, em julho, de “uma alteração importante ao Regulamento Municipal do Direito à Habitação, específica para chegar aos profissionais deslocados, em particular os professores”. Até agora, para ter acesso à renda apoiada pela CML não era permitido ser proprietário de uma casa em qualquer outro sítio do país. Este impedimento foi retirado e agora o limite para aceder ao programa é apenas que não tenha uma casa dentro da Área Metropolitana de Lisboa. “Assim, este subsídio municipal de renda acessível é aberto a todos os interessados, mas muito a pensar nos professores deslocados, nos enfermeiros, nos polícias e noutros profissionais”, conclui a vereadora.
Naturalmente, há limites monetários nas regras de acesso à renda apoiada. As balizas de rendimento que permitem obter esta ajuda da câmara fixam-se entre os 760 euros do salário mínimo nacional (SMN) e os 35 mil euros/ano se for uma pessoa sozinha ou 45 mil para casais – o que corresponde a cerca de 2.500 e 3.200 euros mensais, respetivamente. Pessoas sem rendimentos, desempregados e outros segmentos têm outros programas vocacionados para as situações distintas, explica ainda Filipa Roseta, justificando a decisão com a necessidade de desenhar respostas distintas para situações diversas, de forma que os programas não compitam entre si. “Qualquer casa em Lisboa pode ser acessível se a câmara ajudar a pagar a renda. E este programa tem sido um grande alívio, na medida em que permite abrir soluções para esta classe média, que não estava contemplada nas soluções existentes”, diz ainda a responsável.
Quanto ao valor da mensalidade, foram estabelecidos tetos “realistas e razoáveis” para o que é a oferta na capital: 600 euros para um T0; 900 euros é o limite para a renda de um T1 poder beneficiar do apoio; 1.200 o valor máximo para apartamentos T2. O valor é progressivo de acordo com o tamanho da casa, até um custo máximo de 1.850 euros para um T6.
“Uma diferença fundamental em relação à maioria dos programas é que este apoio ao arrendamento não tem sorteio. A câmara paga um terço da renda a quem esteja gastar mais de 33% do seu rendimento com a mensalidade da casa, dentro daqueles limites de rendimento e de renda”, diz ainda ao NOVO Filipa Roseta.
A apoiar já 700 famílias nestes moldes, Carlos Moedas comprometeu-se no final do ano a chegar a mil famílias, com reforço do programa. Que tem a vantagem de acontecer de imediato, visto apontar a famílias que já estão a viver em casas com contratos de arrendamento ou que estejam a firmá-los agora – caso dos professores colocados em Lisboa no concurso para o novo ano letivo, bem como outros profissionais.
Quem cumpra os requisitos para poder ter acesso ao apoio poderá garantir este alívio nos custos com a casa durante um ano, sendo a situação revista no final desse prazo e podendo ser renovada a ajuda quando se mantenham as condições.
Encontrar chão comum
Fechar a Carta Municipal da Habitação em setembro é agora a maior ambição do executivo de Carlos Moedas, de forma a poder dar seguimento ao resto do programa traçado para a habitação. E, apesar de algumas divergências de fundamento – como o arrendamento coercivo, em que a oposição à esquerda tem insistido, mas que a coligação no governo da capital recusa aplicar –, Filipa Roseta acredita que vai acontecer.
“Num ano e dez meses de trabalho, já demos chaves a 1.360 famílias e não podemos parar. O desafio é esse, porque o trabalho nunca está feito. Ficamos contentes com cada solução encontrada, mas não podemos abrandar esforços, porque há muito mais para resolver”, diz, concretizando com os números de uma realidade difícil: “Para cada centena de casas que conseguimos abrir, há milhares de pessoas candidatas.”
