Ensino artístico: IL sai em defesa da liberdade na escolha da escola
Liberais recomendam ao Governo que garanta a liberdade de escolha da escola para os alunos de cursos artísticos especializados, o que, actualmente, lhes é vedado pelos despachos normativos que estabelecem os procedimentos da matrícula e respectiva renovação.
A Iniciativa Liberal (IL) quer que os alunos dos cursos artísticos especializados, em regime articulado, possam escolher a escola do ensino básico geral que pretendam frequentar, independentemente da sua área de residência e dos seus encarregados de educação. O partido quer, assim, reforçar a liberdade de escolha dos alunos e, ao mesmo tempo, evitar potenciais situações de discriminação social.
“A liberdade de escolha é algo que a Iniciativa Liberal defende em geral, e no caso em concreto dos alunos de cursos artísticos especializados é fundamental e tem um impacto concreto, sobretudo para os alunos de fora de Lisboa e Porto”, diz ao NOVO a deputada da IL Carla Castro, sublinhando que as escolas do ensino artístico especializado são de “elevada importância”.
No projecto de resolução do partido, a que o NOVO teve acesso, os liberais sustentam ser “indiscutível” que o ensino das artes tem “significativas repercussões em todo o processo de aprendizagem dos alunos” e lembram que a “falta de harmonização no processo de matrículas entre as escolas de ensino básico geral e as escolas do ensino artístico especializado dá origem a turmas mistas (alunos articulados e alunos do regime geral), com os alunos do ensino articulado a serem distribuídos pelas escolas da sua área de residência”.
Com essa distribuição, refere o projecto da IL, “cria-se um ónus acrescido de deslocações para estabelecimentos de estudo da componente artística, acrescida de uma sobrecarga com horários que não se encontram otimizados e que originam interrupções durante o período lectivo”. Um problema que afecta inclusivamente os alunos do ensino regular, “pois os horários são concebidos tendo apenas em conta o plano de estudos dos alunos do ensino articulado”.
São estas as dificuldades que a IL quer ver resolvidas, permitindo aos alunos do ensino artístico especializado, em regime articulado, “escolher a escola do ensino básico geral que lhes é mais conveniente, independentemente da sua área de residência”. Algo que, recorda o partido, é actualmente “vedado” aos alunos pelos despachos normativos que estabelecem os procedimentos da matrícula e respectiva renovação.
“O não cumprimento do disposto no art.º 47, n.º 6 da Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto Portaria nº 223-A/2018 tornará impossível o ensino artístico a crianças e jovens que fiquem matriculadas em escolas de ensino básico geral distantes das escolas do ensino artístico especializado, potenciando assim situações de discriminação social”, nota ainda a IL no texto da iniciativa legislativa.
