As próximas eleições para o Parlamento Europeu (PE) estão marcadas para o dia 9 de Junho. Os resultados desta consulta popular permitirão identificar os nomes das 21 pessoas que passarão a ter a responsabilidade de nos representar no PE, órgão máximo da democracia europeia, o qual é composto por um total de 705 deputados, todos eleitos por sufrágio universal directo realizado nos 27 Estados-membros da União Europeia (UE).
Participar nesta votação é muito importante por várias razões. Desde logo, porque esta é a única forma de assegurar a representatividade da vontade dos europeus, já que os membros do PE têm como principal missão defender os interesses dos seus constituintes. Uma participação pífia no sufrágio de dia 9 de Junho coloca em causa a legitimidade dos que vierem a ser eleitos, algo que é totalmente indesejável. De facto, o PE é o poder legislativo da UE e, por isso, assume um papel-chave na formação de toda a legislação europeia, a qual toca áreas tão críticas e diferentes como a regulamentação ambiental, a proteção do consumidor ou a privacidade dos nossos dados. Os membros do PE têm ainda a incumbência de examinar o trabalho de outras instituições da UE, nomeadamente a Comissão Europeia, para assim se garantir que estas operam de maneira democrática e eficaz. Ao votar, o cidadão responsabiliza (ainda mais) os seus representantes, gerando um verdadeiro incentivo para que estes trabalhem para defender o nosso interesse colectivo nas suas distintas áreas de intervenção.
É também preciso notar que as decisões tomadas pela UE têm implicações directas em questões locais e nacionais impactando, por isso, de forma decisiva a nossa vida quotidiana. Como exemplo temos assuntos como o desenho dos fundos europeus, a definição da política agrícola ou as matérias ligadas à defesa, os quais são apreciados no âmbito do trabalho desenvolvido pelo PE. Finalmente, participar em qualquer eleição serve, também, para reforçar os valores democráticos. Na verdade, votar é um direito fundamental e uma componente vital de qualquer democracia, pelo que só participando activamente podemos ajudar a conferir uma maior estabilidade aos órgãos que compõe a UE.
Apesar de todos estes bons argumentos, a verdade é que o histórico nacional recente em matéria de participação nas europeias é bastante confrangedor. Em 1987, primeiro ano em que Portugal participou neste tipo de sufrágio, a taxa de abstenção foi de 27.8%. Já em 2019 (i.e., o ano das últimas eleições europeias), este valor passou para os 69.3%. Um estudo recente conduzido pelo Euroconsumers, uma organização europeia de defesa do consumidor, mostra que este padrão deverá manter-se. Em particular, 56% dos 1003 portugueses inquiridos por esta plataforma sinalizou estar mal informado sobre os programas eleitorais dos grupos políticos com assento no PE. Mais: um terço destes inquiridos afirmou mesmo que não pretende votar no dia 9 de Junho.
Dada a importância do que está em jogo não podemos simplesmente ficar em casa. É preciso conhecer as propostas dos diferentes partidos e, no dia das eleições, dizer presente. Para o nosso bem e para o bem das gerações da Europa do futuro.
