Os meses mais quentes do ano são convidativos a churrascos. No entanto, o que diz a lei sobre isto para quem vive em apartamentos? Informe-se sobre o tema.

Durante o verão, um churrasco é sempre bem-vindo. Se vive numa moradia com terraço, não terá de se preocupar com fumos e cheiros que possam chegar aos seus vizinhos. No entanto, se vive num apartamento, a situação é diferente.

A lei é bem clara! Proíbe emissão de fumo, fuligem, vapores, cheiros, calor, ruídos ou tudo o que possa prejudicar os vizinhos – nos quais se incluem outros condóminos, mas também todos os moradores que residam nas redondezas do apartamento, de acordo com o Artigo 1346.º do Decreto-Lei n.º 47344.

Quer fazer um churrasco na varanda do seu apartamento? Saiba como proceder!

De forma geral, se viver num apartamento com um terraço ou uma varanda pode fazer um churrasco, desde que este não afete o bem-estar de quem o rodeia e obedeça ao Regulamento do Condomínio do seu prédio.

Por outro lado, se quer fazer um churrasco, tenha em conta estas dicas:

– Caso o condomínio tenha um espaço destinado a churrascos, deve preparar os seus cozinhados nesse local, evitando fazer fumo na varanda ou no terraço;

– Se tiver uma zona de churrasco na varanda, coloque placas de vidro temperado nas laterais, uma vez que evita que o fumo e o cheiro se espalhem dentro e forma do apartamento;

– Antes de fazer qualquer tipo de grelhado, informe-se bem sobre as regras especificas do condomínio;

– Privilegie sempre grelhadores elétricos, que fazem menos fumo.

Tenha ainda em conta que, segundo a lei, se pretender instalar uma churrasqueira definitiva na varanda ou no terraço do seu apartamento, tem de pedir uma autorização à Assembleia de Condóminos. Isto porque, de acordo com o Artigo 1422.º do Decreto-Lei n.º 267/94, “as obras que modifiquem a linha arquitetónica ou o arranjo estético do edifício podem ser realizadas se para tal se obtiver prévia autorização da assembleia de condóminos, aprovada por maioria representativa de dois terços do valor total do prédio.”

Em suma, e depois do que leu, já sabe: antes de fazer um churrasco, informe-se bem e consulte o condomínio, a fim de evitar qualquer problema com os seus vizinhos.

 

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