A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) considerou esta terça-feira, 7 de novembro, que a proposta de Orçamento do Estado de 2024 (OE2024) pode avançar se o Presidente da República decidir dissolver o Parlamento após a votação final global.

Em declarações à Lusa, o coordenador da UTAO, Rui Nuno Baleiras, explicou que, tecnicamente, o futuro da proposta do OE2024 será determinado pela decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, face ao pedido de demissão do primeiro-ministro.

Ainda assim, em último caso, a decisão sobre a proposta do Orçamento será sempre política.

Num cenário em que o Presidente da República aceite o pedido de demissão do primeiro-ministro, dissolva a Assembleia da República e convoque eleições antecipadas, Rui Nuno Baleiras explicou que “até à tomada de posse do novo governo, o atual continua em funções de gestão”.

“Se for convocado para vir a reuniões na discussão na especialidade até dia 14 [de novembro], terá de vir”, explicou.

O responsável da UTAO salientou que o Orçamento do Estado foi aprovado na generalidade – o que contrasta com o Orçamento do Estado de 2022 –, pelo que alguns juristas consideram “que depois de uma iniciativa legislativa na generalidade, a sua posse passa para o Parlamento”.

“Se for esse o caso, enquanto a Assembleia da República tiver plenos poderes pode levar até ao fim o processo legislativo orçamental. Caso [o Presidente da República] se incline para dissolver, vai ter de dizer em que dia é que essa decisão”, disse.

Ou seja, o futuro do Orçamento depende “do momento da dissolução”: “Se só dissolve depois de o OE ser aprovado na especialidade, nessa altura, a decisão do Orçamento está tomada. Claro que vem um novo governo e pode abrir novamente o processo do Orçamento”, refere.

Caso a dissolução do Parlamento seja imediata, a proposta de Orçamento do Estado cai e até à entrada em vigor de um novo documento, o país será governado financeiramente em regime de duodécimos, limitando-se a execução orçamental mensal ao valor da despesa de 2023 dividido por 12.

A UTAO mantém a intenção de publicar na próxima segunda-feira o segundo relatório da proposta do OE2024.

O Presidente da República pode dissolver a Assembleia da República e convocar novas eleições ou aceitar a demissão do primeiro-ministro, mas não dissolver o Parlamento e aceitar a indicação pelo PS de um novo primeiro-ministro que constitua um novo executivo.

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje a sua demissão aceite por Marcelo Rebelo de Sousa, após o Ministério Público revelar que é alvo de investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça sobre projetos de lítio e hidrogénio.

O Presidente convocou para quarta-feira os partidos para uma ronda de audiências no Palácio de Belém, em Lisboa, e vai reunir o Conselho de Estado na quinta-feira.

Numa declaração no Palácio de São Bento, António Costa recusou a prática “de qualquer ato ilícito ou censurável” e manifestou total disponibilidade para colaborar com a justiça “em tudo o que entenda necessário”.