O Conselho da União Europeia dotou hoje a “reforma histórica” das regras europeias para migração e asilo, dando a luz verde final para avançar com “uma partilha justa dos encargos entre os Estados-membros”.
“O Conselho adotou hoje uma reforma histórica do sistema europeu de asilo e migração. Esta reforma estabelece um conjunto de regras que ajudarão a gerir as chegadas de forma ordenada, a criar procedimentos eficientes e uniformes e a garantir uma partilha justa dos encargos entre os Estados-membros”, indica, em comunicado, a instituição que junta os países da União Europeia.
Ao todo, o Conselho da União Europeia adotou hoje 10 atos legislativos que reformam o quadro europeu de gestão do asilo e da migração, e que os países têm agora dois anos para pôr em prática, um processo com o apoio da Comissão Europeia, que irá delinear um plano comum de assistência aos países.
O aval surge depois de, em meados de abril passado e após quatro anos de discussões, o Parlamento Europeu ter aprovado a vasta reforma da política de migração e asilo da União Europeia, que prevê o combate à imigração ilegal e uma solidariedade obrigatória entre os Estados-membros.
Previsto está o controlo reforçado das chegadas de migrantes à União Europeia, transferências mais rápidas dos que não têm direito a asilo e um mecanismo de solidariedade obrigatório em benefício dos Estados-membros sob maior pressão migratória.
