Os países da União Europeia adiaram hoje uma decisão sobre o pedido de Espanha para o basco, o catalão e o galego serem reconhecidos como línguas oficiais nas instituições comunitárias, mas sem vetar essa possibilidade.
Espanha colocou na agenda do Conselho da União Europeia, a que preside este semestre, o uso do basco, catalão e galego nas instituições europeias, como pedem os independentistas que têm o poder de viabilizar o novo governo do país.
A proposta foi debatida hoje no Conselho de Assuntos Gerais, onde os 27 países da União são representados pelos ministros ou secretários de Estado com a pasta dos temas europeus e cuja agenda foi definida por Espanha.
O ministro dos Negócios Estrangeiros de Espanha, José Manuel Albares, disse aos jornalistas, no final da reunião, em Bruxelas, que o governo espanhol, liderado pelo PSOE, “cumpriu o seu compromisso” de levar a Bruxelas o pedido de reconhecimento dos três idiomas oficiais no país além do castelhano e sublinhou que “ninguém manifestou um veto”.
“Alguns Estados-membros pediram mais tempo para analisar o desenvolvimento e implementação [da proposta]”, acrescentou Albares, que disse que agora as posições dos outros países serão abordadas através de grupos de trabalho e reuniões dos embaixadores no Conselho da União Europeia.
Entre as reservas manifestadas por outros países, tanto na reunião de hoje como publicamente nos últimos dias, estão questões orçamentais, legais, políticas e operacionais.
Albares disse hoje que Espanha propôs assumir os custos associados à utilização dos três idiomas nas instituições europeias, nomeadamente, as despesas com as traduções e interpretações, e que avance primeiro o uso do catalão, que tem mais falantes, mais de 10 milhões de pessoas.
É o idioma “cujos representantes solicitaram com mais insistência” o seu reconhecimento pela União Europeia e é falado por mais pessoas do que outras línguas oficiais nas instituições comunitárias, realçou.
O ministro insistiu que não se trata de uma discriminação do basco e do galego e que Espanha só avançaria com o catalão quando as três línguas fossem reconhecidas, em simultâneo, mas “alguns Estados questionaram que três línguas de uma só vez seria algo mais difícil”.
Perante os outros ministros, Albares defendeu que o basco, o catalão e o galego não são “línguas minoritárias” e sublinhou “a especificidade do caso espanhol na União”, porque os três idiomas são reconhecidos como oficiais na Constituição, o que não acontece noutros Estados-membros “em que também existem línguas regionais”.
Neste momento, há 24 idiomas reconhecidos nas instituições europeias.
A votação da proposta do Governo de Madrid, que para avançar precisa de aprovação por unanimidade, fazia inicialmente parte da agenda da reunião de hoje em Bruxelas, mas a opção da presidência espanhola acabou por ser fazer um primeiro debate e não haver uma decisão já.
Segundo Albares, Espanha pretende agora “avançar o mais rapidamente possível” para “tentar canalizar” os comentários dos outros países e retomar o assunto em reuniões futuras.
O governo espanhol, liderado pelo PSOE, apresentou formalmente o pedido do reconhecimento dos três idiomas como línguas europeias em 17 de agosto.
Nesse dia, os socialistas conseguiram ficar com a presidência do parlamento de Espanha, na sequência das eleições legislativas de 23 de julho, graças aos votos dos deputados de partidos nacionalistas e independentistas da Catalunha, da Galiza e do País Basco, de que também precisam para a recondução de Pedro Sánchez como primeiro-ministro.
A formalização do pedido de reconhecimento das três “línguas cooficais” espanholas nas instituições europeias foi uma exigência dos partidos independentistas, em especial, os catalães, para dar a presidência do parlamento ao PSOE.
Depois desse passo, e num momento em que o PSOE negoceia a viabilização de nova investidura de Sánchez como primeiro-ministro, Espanha colocou na agenda do Conselho Europeu o debate e a votação do pedido que entregou em Bruxelas em 17 de agosto.
O primeiro debate foi hoje, coincidindo com o primeiro plenário no parlamento espanhol em que foi permitido as deputados usarem qualquer uma das línguas oficiais espanholas, para além do castelhano.
O plenário está a debater a alteração do regulamento do Congresso dos Deputados para definir a forma como todos os idiomas podem ser usados nos trabalhos parlamentares, mas o basco, o catalão e o galego estão já a ser usados nas intervenções, ainda antes da votação e aprovação dessas mudanças.
