Tutti Frutti: Costa pede que não se façam julgamentos com base em peças televisivas
Em resposta às questões da deputada única do PAN sobre a lentidão da justiça, António Costa recordou as medidas já tomadas no combate à corrupção e o reforço de meios na Polícia Judiciária.
Em resposta a Inês de Sousa Real, que o questionou sobre a “banalização da responsabilidade política” e sobre a lentidão da justiça, dando exemplos da operação Tutti Frutti e a operação Marquês, António Costa fez uma alusão implícita à notícia sobre o alegado envolvimento de Fernando Medina num pacto de silêncio com o PSD nas autárquicas de 2017, pedindo que não se façam julgamentos com base em peças televisivas.
“Aquilo que devemos fazer, se quisermos ser verdadeiramente fiéis àquilo que são as boas regras do Estado de Direito, é não andarmos a fazer julgamentos com base em peças de reportagem televisiva e deixarmos as autoridades cumprirem as suas funções e os tribunais administrarem a função que lhes é atribuída pela Constituição”, afirmou o primeiro-ministro.
Na sua interpelação ao primeiro-ministro, Sousa Real apelidou os sucessivos casos no Governo de “trapalhice governamental” e acusou o primeiro-ministro de não assumir a responsabilidade política perante quem lhe deu a maioria absoluta e “a possibilidade” de fazer a diferença no país.
Para a deputada única, casos como os incidentes no Ministério das Infra-estruturas e outros têm posto em causa o poder político, o Estado de Direito democrático, assim como os avanços que o país tem que fazer. E foi aqui que Inês de Sousa Real introduziu a justiça “lenta e que não dá resposta”. “Veja-se o caso Tutti Frutti que se arrasta desde 2017”, exemplificou. “A justiça não tem meios para actuar. Que meios é que vai dar para o combate à corrupção e para o reforço da transparência?”, perguntou Sousa Real
Na resposta, António Costa elencou as medidas tomadas na anterior legislatura, como a alteração “profunda” ao processo penal para evitar a “existência de megaprocessos, que se verificou um elemento de entorpecimento do funcionamento da justiça”. Nessa altura, continuou Costa, “criou-se um mecanismo de combate à corrupção, que já está instalado e brevemente estará a funcionar”.
O primeiro-ministro lembrou ainda que no último ano a PJ teve “o maior reforço de recursos humanos que alguma vez tinha tido, 475 elementos”, um reforço que continuará a ser feito, garantiu. Pelo que, “não é de surpreender que havendo mais meios de capacidade de investigação, haja mais casos que sejam detectados, que haja mais casos a serem levados à justiça e, desejamos nós, que a justiça os possa julgar devidamente.”
