Trump vai recorrer da decisão de tribunal que rejeitou a sua imunidade judicial

“Com todo o respeito, o Presidente Trump discorda da decisão do tribunal e irá recorrer”, disse Steven Cheung.

Horas antes, um júri de tribunal de recurso dos EUA determinou que Trump pode ser julgado por conspiração para anular os resultados das eleições de 2020, rejeitando as alegações de que estaria imune a processos judiciais.

A decisão reforça a tese anterior de juízes que rejeitaram os argumentos de imunidade de Trump e determina que o ex-Presidente pode ser processado por ações cometidas enquanto estava na Casa Branca e no período que antecedeu 06 de janeiro de 2021, quando os seus apoiantes invadiram o Capitólio dos Estados Unidos.

Contudo, esta decisão também prepara o terreno para recursos adicionais do ex-Presidente e candidato republicano que poderão chegar ao Supremo Tribunal dos EUA.

O julgamento estava originalmente marcado para março, mas foi adiado na semana passada e o juiz ainda não marcou uma nova data.

A data do julgamento acarreta ramificações políticas, já que o candidato favorito nas primárias republicanas espera conseguir adiá-lo até depois das eleições presidenciais marcadas para o início de novembro.

A questão em disputa é se os ex-presidentes podem ser processados depois de deixarem o cargo por ações tomadas enquanto estavam na Casa Branca e relacionadas com as suas funções oficiais.

O Supremo Tribunal considerou que os presidentes estão imunes à responsabilidade civil por atos oficiais, mas os advogados de Trump argumentaram que essa proteção também deveria ser alargada à ação penal.

Contudo, a equipa do procurador especial Smith argumentou que tal imunidade não existe na Constituição dos EUA e que, em qualquer caso, as ações de Trump não faziam parte das suas funções oficiais.

A juíza distrital dos EUA, Tanya Chutkan, que preside ao caso, rejeitou os argumentos de Trump, num parecer de 01 de dezembro, que dizia que o cargo de Presidente “não confere um passe vitalício para ‘sair da prisão’”.

Os advogados de Trump recorreram então para o tribunal de recurso de Washington, mas Smith pediu ao Supremo Tribunal que avaliasse primeiro, na esperança de garantir uma decisão rápida e definitiva e preservar a data do julgamento de 04 de março, o que foi rejeitado, deixando a questão para o tribunal de recurso que hoje se pronunciou.

Este caso é um dos quatro processos judiciais que Trump enfrenta, enquanto tenta voltar a ser o candidato republicano para as eleições presidenciais de novembro.