O Tribunal de Justiça da União Europeia deu hoje definitivamente razão à Comissão Europeia, determinando que a Apple tem de reembolsar 13 mil milhões de euros de benefícios fiscais ilegais à Irlanda.
Num acórdão hoje divulgado, o Tribunal de Justiça da União Europeia anulou uma decisão anterior do Tribunal Geral europeu que dava razão à multinacional norte-americana num contencioso sobre ajudas de Estado.
Em causa estão, segundo um comunicado, benefícios fiscais ilegais dados pela Irlanda à Apple entre 1991 e 2014, no valor estimado de 13 mil milhões de euros.
No seu acórdão de hoje, o Tribunal de Justiça, chamado a pronunciar-se sobre um recurso interposto pela Comissão, Europeia anulou o acórdão do Tribunal Geral e decidiu definitivamente o litígio que remonta a 2016.
